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Título do livro: Constituição Jurisdição Cidadania
Dados Básicos:
Editora: Repensar Cidade: Pelotas/RS Edição: 1a Ano:2025 Formato: E-book(PDF)
Total de páginas:162 ISBN: 978-65-83766-05-2 DOI:
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SINOPSE

A obra Constituição, Jurisdição e Cidadania, escrita por Gabriela Natacha Bechara, Horácio Wanderlei Rodrigues e Leilane Serratine Grubba, reúne reflexões críticas sobre três temas centrais do constitucionalismo contemporâneo: os limites éticos do poder constituinte originário, a atuação do Judiciário durante a ditadura militar brasileira e os desdobramentos jurídicos e políticos da Comissão Nacional da Verdade. Em diálogo com o contexto brasileiro e os marcos internacionais de proteção aos direitos humanos, o livro convida o leitor a repensar os fundamentos da democracia, da justiça e da memória histórica à luz do valor universal da dignidade humana.

PALAVRAS-CHAVE:CONSTITUIÇÃO; JURISDIÇÃO; CIDADANIA
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Autoria:
Autor(a): Currículo Lattes ORCID
Gabriela Natacha Bechara http://lattes.cnpq.br/7257472134199915 https://orcid.org/0000-0001-9694-1275
Horácio Wanderlei Rodrigues https://lattes.cnpq.br/1611197174483443 http://orcid.org/0000-0003-2887-5733
Leilane Serratine Grubba http://lattes.cnpq.br/2294306082879574 https://orcid.org/0000-0003-0303-599X
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