A CIDADANIA

e seus fundamentos

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I – ANTECEDENTES HISTÓRICOS

CAPÍTULO II – AS BASES ATUAIS

CAPÍTULO III – A DIMENSÃO CIVIL

CAPÍTULO IV – A DIMENSÃO POLÍTICA

CAPÍTULO V – A DIMENSÃO SOCIAL

CAPÍTULO VI – UM CONCEITO

6.1 Alguns limites do conceito de Marshal

6.2 O conflito como força-motriz

6.3 O papel do Estado

6.4 O papel da cidadania

6.5 Cidadania:(re)construindo o conceito

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

INTRODUÇÃO

A presente obra inicia nossa trilogia denominada “CIDADANIA” e tem por objetivo resgatar os fundamentos dessa revolucionária inovação jurídico-político-social, sem a qual  o que resta à humanidade é digladiar-se e curvar-se ao mais forte – cingindo-se à regra comum que orienta boa parte do reino animal.

Em busca desses fundamentos, parte-se dos antecedentes históricos do fenômeno até encontrar a localização histórica das bases que conformam atualmente a cidadania, situando as mesmas no conjunto de mudanças sociais que eclodem a partir da segunda metade do século XVIII, incluindo as quais as primeiras declarações de direitos, as primeiras Constituições e a própria Revolução Francesa, como símbolo da implosão dos principais valores do regime feudal.

Observa-se, a partir daquele contexto, que importantes bases ali materializados se espraiaram por boa parte do mundo (especialmente ocidental) nos séculos seguintes, ganhando a condição de fenômeno praticamente universal. Entre elas, exatamente, a valorização do ser humano, como sujeito de direito, com a prerrogativa de escolher e conformar o governo ao qual se sujeitará, que está na raiz das declarações de direitos humanos e na base de todas as Constituições.

Neste sentido, um extraterrestre que tenha visitado o planeta duzentos anos antes da Revolução Francesa simplesmente não encontrará nenhuma Declaração de Direitos Humanos e nenhuma Constituição, como tal referida. Ao retornar, 200 anos depois da Revolução Francesa, encontrará mais de duzentas nações, todas balizadas pelas respectivas Constituições. Encontrará, outrossim, Direitos Humanos proclamados, como tais, universalmente, e expressos, formalmente, em variados compromissos internacionais e nos próprios textos constitucionais. Isso não é pouco.

Evidentemente não se ignora que o mundo não se tornou um paraíso nos últimos duzentos anos. Nem que houve (e continuam havendo) retrocessos de todo o tipo. Nem que justamente em nome de alguns direitos humanos instauraram-se as mais variadas autocracias.

Mas o foco do presente trabalho é de fato outro: é resgatar e detalhar essas bases, justamente no sentido de esclarecer que esses desvios não tem o condão de infirmar o que é essencial: a afirmação da cidadania como valor universal – e todo corolário de valores que vem com ela.

Entre as referências teóricas possíveis, opta-se por centrar a análise inicial na clássica e consagrada abordagem de T. H. Marshal (1967), a partir de sua obra “Cidadania, Classe Social e Status”.

Embora se reconheça tratar-se de uma abordagem contingenciada por inúmeras críticas, muitas das quais aqui endossadas, considera-se que esta difundida elaboração apresenta, com os devidos reparos, o arcabouço teórico mais adequado para o desenvolvimento de alguns dos elementos conceituais mais importantes.

Nesta perspectiva, o Capítulo I tem por objetivo resgatar os antecedentes históricos da cidadania, reservando-se o Capítulo II para o detalhamento de suas bases atuais.

Os três capítulos seguintes tratam, respectivamente, das dimensões civil, política e social da cidadania, que são as dimensões descritas por Marshal (1967).

Por derradeiro, o Capítulo VI, o mais longo, debruça-se no principal objetivo da presente obra, que é justamente o resgate e a (re)construção do próprio conceito de cidadania. Inicia destacando os limites do conceito de Marshal(1967), destacando o que se considera mais importante da contribuição do autor: a cidadania concebida como um processo. Partindo dessa perspectiva, são trabalhados outros elementos conceituais indispensáveis para o desiderato proposto: começando pela compreensão de que o  conflito é a força-motriz das mudanças no campo da cidadania; seguindo-se o aprofundamento do duplo papel do Estado e do quádruplo papel da cidadania nesse processo e culminando com a síntese dos fundamentos conceituais da cidadania.

Embora se trate de uma (re)construção conceitual direcionada ao universo jurídico, que se pretende como base necessária justamente para a análise e compreensão das normas que dizem respeito à quaisquer dimensões da própria cidadania, incluindo as três dimensões de Marshal(1967), mas sem excluir outras possibilidades, a presente obra não tem por foco nenhuma legislação em especial, tarefa que ficará reservada para outros momentos, ainda dentro da trilogia que se inicia.

Assim, a presente obra tem a pretensão de dirigir-se ao público jurídico, não com foco em qualquer legislação em especial, mas com foco nas bases que se considera indispensáveis para a compreensão aprofundada do processo de construção das mais variadas dimensões normativas relacionadas com a cidadania.

Uma contribuição que reúne estudos e debates de pouco mais de duas décadas sobre o tema, na graduação e na pós-graduação em Direito – e que, como tal, é, ainda, sempre inacabada. Se não servir ao aprendizado. Que sirva para o bom debate.

Pelotas, primavera de 2022.

Carlos André Birnfeld

Capítulo i – antecedentes históricos

Diferentes dimensões espaço-temporais informam diferentes noções de cidadania: acepções diversas, que identificam variadas práxis humanas correlacionadas.

Assim, não é efetivamente a mesma coisa falar do cidadão grego ou romano, do citoyen da Revolução Francesa e do cidadão contemporâneo, embora não se possa desprezar totalmente, na linha das generalidades, a existência de alguns traços comuns.

O principal traço comum envolve, sem dúvida, a idéia de pertencimento: cidadão é sempre o cidadão de algum lugar, um lugar no qual é reconhecido como tal. Um lugar que lhe pertence – e ao qual pertence.

Uma decorrência lógica dessa perspectiva há de ser a prerrogativa legítima que detém os denominados cidadãos para, direta ou indiretamente, participar da governança do lugar, por meio de um variável leque de possibilidades de interferência nos espaços de poder, que vai desde a participação na escolha dos governantes até a própria ocupação dos cargos públicos, tendo por corolário a produção das normas que regem o lugar.

Ocorre que história da humanidade não é necessariamente lógica – e nesse sentido convém resgatar, em alguns traços, essas características peculiares.

No que tange à Antiguidade, embora não se possa destacar em Roma a plenitude de um regime verdadeiramente democrático (VIEIRA, 1997, p. 27), há que se fazer necessária referência aos praticamente lendários exercícios democráticos dos cidadãos Atenienses, os quais, reunidos em praça pública decidiriam diretamente não só a criação de leis como a até mesmo sua aplicação, em muitos casos.

Todavia, ocorre que precisamente nessas civilizações não eram todos os indivíduos residentes no agrupamento que detinham, de fato (e de direito), o poder de influir nos desígnios da coletividade. O status da cidadania constituía-se num privilégio de poucos. O escravo não era cidadão, assim como o estrangeiro não gozava em regra das mesmas prerrogativas do nativo e tampouco as mulheres detinham prerrogativas idênticas aos homens para inserirem-se nas esferas normativa e administrativa.

Para se ter uma idéia da desproporção, basta lembrar que as diversas cidades-estado da Grécia conservavam debaixo do seu jugo tantos bárbaros vencidos ou escravos comprados que o número destes era igual ao sêxtuplo do número de cidadãos (CANTU, 1964, p. 364). Nesta perspectiva, que tanto a cidadania grega quanto a romana, em que pese a fama histórica, tinham como característica básica o fato de serem preponderantemente excludentes de um considerável número de humanos habitantes do mesmo lugar.

No que tange ao conteúdo dessas normas há que se destacar ainda a pujança do status político dos (poucos) cidadãos gregos e romanos, assim como a proliferação do seu exercício legiferante, destacando que, em função disto, no entanto, não havia praticamente liberdade privada, na medida em que tudo podia ser objeto de regulação como o penteado, a barba, o trabalho ou o não trabalho (COMPARATO, 1993, p. 87).

Nesse sentido, para essas sociedades, a noção de direitos humanos é efetivamente inexistente (VIEIRA, 1997, p. 28), e assim, o exercício sobejante dessa cidadania contrasta enormemente com a ausência de uma consistente separação entre as esferas pública e privada.

Outrossim, um dos caracteres mais peculiares da cidadania na Antiguidade diz respeito ao seu profundo vínculo com as práticas religiosas. Segundo Coulanges (1985, p. 13), se quisermos definir o cidadão dos tempos antigos pelo seu atributo mais essencial, é necessário dizer-se que cidadão é qualquer homem (e nenhuma mulher) que segue a religião da cidade, e que honra os mesmos deuses.

Assim, de maneira sintética, é possível destacar, na cidadania da antigüidade, três características básicas:

a) Um sentido de pertencimento de alguns segmentos da coletividade que resulta na prerrogativa para criar normas gerais de convivência e administrar as coisas comuns;

b) Uma ampla e quase ilimitada capacidade de regulamentação da vida privada que denotava ausência de uma noção razoável de direitos humanos;

c) Um sentido claro de não universalidade das prerrogativas, de exclusão. De status não compartilhado pela maioria dos segmentos sociais, justificado por um forte sentido de religiosidade.

Um outro momento histórico oportuno de ser assinalado está relacionado aos primórdios da ascensão da burguesia, a partir  do segundo milênio da era cristã.

Até então, desde a decadência do Império Romano, é possível falar de um certo adormecimento das perspectivas de construção da cidadania. Nesta perspectiva, Comparato (1993, p. 87) assinala que depois de vários séculos de supressão da cidadania, durante a Idade Média, esta tentaria emergir no século XI, nas cidades-estado italianas. Essa pequena autonomia teria sido suprimida pelo absolutismo que a seguir marcaria a emergência dos Estados-nação. No mesmo sentido, Dahrendorf comenta que:

A experiência nunca chegou a se perder inteiramente. Ao contrário de alguns, eu não louvaria os romanos pela sabedoria de distinguir entre direitos civis - direitos de igualdade perante a lei - e direitos políticos - direitos de participação no corpo soberano. Uma vez feita esta distinção, os direitos civis tendem a se evaporar para os distantes céus da moralidade enquanto os direitos de participação rapidamente se tornam deveres dos súditos. Mas há uma história romana da cidadania. Há as cidades italianas, as cidades hanseáticas e outras durante a Idade Média. A diferença é que, durante muitos séculos, o princípio esteve adormecido. Servia para defender a minoria e não a todos. O ímpeto do princípio da cidadania começa com a criação de unidades políticas dentro das quais os direitos civis e a participação cívica tornam-se elementos necessários da constituição (1992).

Não há efetivamente como caracterizar mais que um embrião de cidadania na vigência da ordem feudal. As cidades italianas referidas, como Gênova, Módena e Veneza não romperam efetivamente com a ordem vigente. Pode-se dizer que adequaram o modo de administrar a cidade à sua finalidade essencialmente mercantil, atribuindo algumas prerrogativas aos residentes.

O que há de importante para ressaltar aqui é exatamente o vínculo umbilical das necessidades econômicas com as transformações no campo normativo, característica que longe está de ser exclusiva desse período.

De qualquer forma, o absolutismo (assim como todas as ditaduras e todas as formas de poder sem controle) traz, em essência, a antítese da cidadania. Uma cidadania partida ao meio, de sujeitos que até podem pertencer a algum lugar, mas um lugar que de fato não lhes pertence. Um espaço para súditos. Não para cidadãos.

Nesse sentido, a superação do absolutismo, do poder irrefreado, é a chave que permite a entrada em cena da cidadania como se conhece hoje, que nasce exatamente da pretensão de ruptura com um modelo onde o poder que a todos governe não emane de todos.

Essa é precisamente a bandeira comum dos vários movimentos históricos que puseram fim ao absolutismo, os quais, como corolário, trouxeram a perspectiva de superação de uma organização social centrada em estamentos com distintas prerrogativas formais.

É também um contexto embalado pelas primeiras declarações de Direitos Humanos, pautadas pelo reconhecimento da igualdade de todos seres humanos, pela sua não sujeição aos absolutismos e, de outra banda, pela sujeição dos governos aos interesses da coletividade.

Capítulo Ii – as bases atuais

Tal como se antecipou acima, o presente estudo  localizará a emergência da cidadania a partir do contexto social e cultural que acompanhou o processo de ascensão da burguesia em face ao Estado absolutista, cujo sinalagma mais proeminente é a Revolução Francesa¹.

Este tipo de recorte não implica certamente numa inovação, constituindo-se numa opção há muito consolidada no âmbito da sociologia e da teoria política contemporânea, destacando-se, a título de exemplo, tanto a abordagem clássica de Marshal (1967) como na visão de Bobbio (1992b).

Dando atenção especial para o primeiro, Marshal, o status feudal não poderia ser equiparado ao moderno sentido da cidadania. Segundo ele

Na sociedade feudal o status era a marca distintiva de classe e a medida de desigualdade. Não havia nenhum código uniforme de direitos e deveres com os quais todos os homens - nobres e plebeus, livres e servos eram investidos em virtude da sua participação na sociedade. Não havia, nesse sentido, nenhum princípio sobre a igualdade dos cidadãos para contrastar com o princípio da desigualdade de classes (1967, p. 64).

Neste sentido, ainda, discorrendo sobre a situação específica das cidades medievais, o autor assinala que “seus direitos e deveres específicos eram estritamente locais, enquanto a cidadania cuja história tento reconstruir é, por definição, nacional” (MARSHAL, 1967, p. 64).

Para Bobbio (1992b), a sociedade politica, deixando de ser considerada um todo orgânico impenetrável, precedente às partes, passaria a ser entendida, numa relativamente inédita, e, neste sentido, revolucionária, valoração da individualidade, como um produto artificial da vontade dos indivíduos.

Esse individualismo formar-se-ia a partir de, pelo menos, três paradigmas associados à filosofia social da idade moderna (Bobbio,1992b):

a) o contratualismo dos séculos XVII e XVIII;

b) o nascimento da economia política e;

c) o utilitarismo.

Bobbio (1992b, p. 21-37) ressalta também o fato de terem se consolidado substanciais diferenças entre a recriada noção de democracia e os pregressos regimes autocráticos, especialmente considerando a consolidação de um relativamente perene conteúdo mínimo do Estado democrático, onde podem ser destacadas a garantia dos principais direitos de liberdade, a existência de vários partidos, as eleições periódicas com base no sufrágio universal e no princípio da maioria e o livre debate entre as partes.

Nesta perspectiva, para Bobbio (1992a, p. 61), a valoração da individualidade situa-se na base filosófica da própria democracia. O Estado de Direito, haveria de constituir-se, assim, no “Estado dos Cidadãos”, caracterizado basicamente pela emergência de direitos públicos subjetivos, ao contrário do Estado Despótico (onde se vislumbra tão somente os deveres dos súditos) ou do Estado Absolutista (onde os eventuais direitos dos súditos são basicamente privados).

É assim que os Direitos Humanos encontram-se na origem e na base da cidadania. E é nesse sentido que a valoração da individualidade, correlata à cidadania moderna², implica numa forte ruptura paradigmática, principalmente na medida em que

significa que primeiro vem o indivíduo (o indivíduo singular, deve-se observar), que tem valor em si mesmo, e depois vem o Estado, e não vice-versa, já que o Estado é feito pelo indivíduo e este não é feito pelo Estado; ou melhor, para citar o famoso artigo 2º da Declaração de 1789, a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem “é o objeto de toda associação política”. Nessa inversão da relação entre indivíduo e Estado, é invertida também a relação tradicional entre direito e dever. Em relação aos indivíduos, doravante, primeiro vêm os direitos, depois os deveres; em relação ao Estado, primeiro os deveres, depois os direitos. A mesma inversão ocorre com relação à finalidade do Estado, a qual, para o organicismo, é a concórdia ciceroniana (a omnoia dos gregos), ou seja, a luta contra facções que, dilacerando o corpo político, o matam; e, para o individualismo, é o crescimento do indivíduo, tanto quanto possível livre de condicionamentos externos. O mesmo ocorre com relação ao tema da justiça: numa concepção orgânica, a definição mais apropriada do justo é a platônica, para a qual cada uma das partes de que é composto o corpo social deve desempenhar a função que lhe é própria; na concepção individualista, ao contrário, justo é que cada um seja tratado de modo que possa satisfazer as próprias necessidades e atingir os próprios fins, antes de mais nada a felicidade, que é um fim individual por excelência (BOBBIO, 1992a, p. 60).

Assim, a cidadania moderna revela-se revolucionária, trazendo importantes elementos inéditos que a diferenciam radicalmente de seus antecedentes históricos:

a) O sentido de universalidade: nunca a cidadania fora concebida com tamanha abrangência, em relação ao conjunto de habitantes, nos sistemas estamentais medievais ou na antiguidade;

b) O sentido ampliado de territorialidade: as normas, até então, tendiam a operar tanto em bases territoriais modestas;

c) o vínculo com o próprio Estado-nação, que, por si só traria peculiaridades históricas inéditas, entre as quais a centralidade das bases normativas, permitindo a emergência de uma também inédita base para os desdobramentos normativos do exercício da própria cidadania e, principalmente;

d) a valoração do cidadão como indivíduo, sujeito de direitos, senhor e razão de ser da própria ordem estatal.

Essa combinação leva a um contexto onde é possível perceber, ao mesmo tempo, de um lado, o cidadão como um indivíduo sujeito de um número crescente de direitos e a cidadania como um processo onde, paulatinamente, são ampliadas as prerrogativas dos cidadãos, entre as quais a próprias possibilidades de participação na governança pública.

Há efetivamente muitas formas vislumbrar este inédito contexto. Uma delas, talvez a mais citada, é a que faz Bobbio (1992a) enumerando as ondas históricas que carregam a emergência dos direitos direitos humanos, classificados como direitos de primeira, segunda, terceira ou quarta geração.

Por outro lado, mas em trilha semelhante, Marshal vislumbra esse contexto a partir do próprio conceito da cidadania, segundo ele próprio, “ditada mais pela história que pela lógica” (1967, p. 63), cujo quociente traduz-se no vislumbre de três dimensões distintas, correlatas à sucessivas ondas históricas de emergência de direitos dos cidadãos.

Embora a abordagem de Marshal (1967) esteja por demais vinculada à história de alguns países (principalmente a do Reino Unido), não há, a priori, maiores problemas em operar, inicialmente, com ela, desde que sejam interpostas as devidas ressalvas históricas particularizadas. Nesta perspectiva, as dimensões da cidadania, para o autor, seriam:

a) cidadania civil – que englobaria os direitos necessários à liberdade individual – ir e vir, imprensa, pensamento e fé, propriedade e conclusão de contratos válidos, justiça igual, etc.;

b) cidadania política – que englobaria o direito de participar no exercício do poder político;

c) cidadania social – que englobaria tudo o que vai desde o direito a um mínimo de bem-estar econômico e segurança ao direito de participar, por completo na herança social e levar a vida de um ser civilizado de acordo com os padrões que prevalecem na sociedade.

Segundo Marshal, os três elementos da cidadania teriam se distanciado uns dos outros, logo passando a parecer elementos estranhos entre si. Neste sentido torna-se possível, para Marshal (1967, p. 66), atribuir o período de formação da vida de cada um a um século diferente, com ponderada elasticidade: os direitos civis ao século XVIII; os direitos políticos ao século XIX e os direitos sociais ao século XX.

Embora reconhecendo que esta cronologia não seja efetivamente universal, inclusive considerando-se a realidade brasileira, opta-se, num sentido didático, por manter a ordem sugerida para abordar os diferentes aspectos que envolvem cada uma dessas dimensões da cidadania, tendo claro que as mesmas não estão, em si, presas necessariamente à quaisquer séculos sucessivos.

Outrossim, o auxílio da perspectiva de Marshal (que evidentemente não implica num necessário endosso a todas as suas afirmações), por outro lado, resgata algumas de suas percepções efetivamente profundas – e efetivamente ainda aplicáveis ao contexto atual.

Destarte, nos capítulos seguintes, convém examinar mais detidamente cada uma destas dimensões.

¹ O ideal talvez fosse fazer esta construção a partir de marcos da própria história da América ou mais especialmente ainda do Brasil, ou quiçá por via da história norte-americana, a partir de 1776 cuja Constituição precedeu inclusive a da França. Num certo sentido, o movimento histórico é o mesmo, tendo-se claro que se trata, de qualquer forma, de um contexto de uma história ocidental, na qual se insere o Brasil e, de forma geral, a América Latina como um todo, trazendo valores que, ao menos formalmente, aqui se reproduzem.

² Emprega-se a expressão "moderna" no sentido de correlata à modernidade destacando-se, desde já, o cuidado de não associá-la a eventos da denominada Idade Moderna (1498-1789), mas justamente tendo por foco o conjunto de acontecimentos que justamente faz eclodir o final desse período, dando origem à denominada Idade Contemporânea, e que se prolonga nos séculos seguintes, até o presente momento.

CAPÍtulo IiI – a dimensão civil

A cidadania civil, ou das liberdades individuais é a que melhor espelha as aspirações da burguesia para a superação do modelo feudal: a valorização de prerrogativas naturais e idênticas para todos os homens e a sujeição do poder autocrático estatal ao poder das individualidades organizadas.

Envolve o resgate de um pacto primordial, apto a reconhecer, em pé de igualdade, antes mesmo do reconhecimento do Estado, várias garantias subjetivas aos indivíduos, especialmente as inerentes controle do próprio poder estatal.

Nesse sentido é sinalagmático o fato de que a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, aprovada pela Assembléia Nacional Francesa em 26 de agosto de 1789, tenha precedido o texto constitucional revolucionário de 1791. Tal nem seria novidade: a .Declaração de Direitos da Virgínia, de janeiro de 1776, precedeu em seis meses a própria declaração de independência, precedendo igualmente a primeira constituição norte-americana (e mundial), promulgada em 1787.

O suporte teórico é, essencialmente, liberal e jusnaturalista: Direitos Humanos naturais e universais (COMPARATO, 1993, p. 88). Uma contraposição ao cerne do sistema feudal (seus estamentos) aliada a um repúdio ao sistema absolutista e ao despotismo, num redimensionamento radical do próprio significado do Estado – e por consequência, da cidadania.

É necessário recorrer à perspectiva do liberalismo para compreender este processo: o indivíduo contra o poder (ANDRADE, 1993, p. 98). A principal pretensão do Homem – cidadão era não ser molestado abusivamente pelo Estado na esfera privada (COMPARATO, 1993, p. 89).

Dentro do setor econômico o direito civil básico era o de poder trabalhar livremente, assim o de contratar livremente a força de trabalho alheia para ampliar o empreendimento, por meio de ajuste livremente acordado entre as partes. A idéia básica era de um “status” de igualdade para todos, ao qual gradativamente poderiam adicionados novos direitos (MARSHAL, 1967, p. 67-68).

Nesse contexto, a liberdade também nascia em bases radicalmente estranhas ao sentido clássico, como, resgatando a obra de Benjamim Constant, observaria Hirschman:

a liberdade dos antigos era a intensa participação dos cidadãos da polis grega nos assuntos públicos e a liberdade dos modernos era, ao contrário, o direito dos cidadãos a um amplo espaço privado onde pudessem praticar suas religiões e desenvolver seus pensamentos, atividades e negócios comerciais (1995, p. 78).

De forma sintética os principais direitos do cidadão relacionados à dimensão civil da cidadania compreendem:

a) igualdade;

b) propriedade;

c) empreendimento;

d) associação;

e) justiça;

f) liberdade (pensamento, fé, expressão, reunião, locomoção, contratação, etc.)

Essa esfera restrita de direitos guardava estrita sintonia com os ideais do liberalismo e as pretensões da burguesia ascendente. Um contexto em que liberdade seria sinônimo de cidadania (MARSHAL, 1967, p. 69).

De qualquer forma, a dimensão civil da cidadania engloba essencialmente os direitos relativos à primeira geração de direitos humanos, com exceção do direito à participação política, (que será tratado no âmbito da dimensão política da cidadania).

Neste contexto, ser cidadão é ser livre para crer, pensar, expressar pensamento, transitar, contratar, vender e comprar. Tanto quanto seja possível.

Nesse sentido, Marshal já advertia que direito de propriedade era direito de adquirir, se possível (1967, p. 80), o que em outras palavras significa dizer que na realidade a liberdade de comprar, ou de contratar, com vantagem, só era exercida de fato por quem detinha efetivamente recursos (leia-se burguesia ascendente).

Exemplo disso é que as terras expropriadas da nobreza após a Revolução Francesa, ao revés de serem distribuídas equitativamente, em nome de um possível interesse público, foram vendidas a quem quisesse (leia-se quem pudesse) de fato comprá-las (leia-se novamente burguesia ascendente).

Foi dessa forma que os interesses econômicos e políticos da burguesia nascente convergiram para a consolidação da primeira dimensão da cidadania, a civil. E talvez por isso se mantenha até hoje tão forte.

Mas nem por isso universal: há certamente um pressuposto implícito para o gozo da maior parte desses direitos: o dinheiro. Trata-se, nas palavras de André Gorz, de

uma cidadania limitada, conjugada com novos privilégios quase cínicos; o novo contrato de trabalho mal camuflava as profundas assimetrias de poder, e o Terceiro Estado não se preocupava com o Quarto, uma vez que havia denominado seus próprios interesses como vontade geral (1982, p. 22).  

Sem olvidar que valiosos avanços no campo da subjetividade foram suscitados, como liberdade de locomoção, de pensamento e expressão e acesso à justiça, não é despiciendo lembrar que mesmo em esferas tão amplas de contradições, a locomoção, a propriedade e a imprensa não se faziam nem se fazem sem recursos financeiros.

O efetivo exercício destes direitos continuaria detido por poucos. Mesmo o acesso à justiça implicaria na compra de serviços advocatícios para razoável possibilidade de êxito e, de qualquer forma, não haveria muita vantagem em demandar na justiça se as leis em geral, formalmente dirigidas a todos, nada mais faziam do que legitimar a desigualdade material entre as partes efetivamente desiguais.

A cidadania civil é a cidadania que traduz a consolidação dos interesses dos empreendedores, ainda que em detrimento dos que não tenham efetivas possibilidades de algo maior do que negociar em condições pouco favoráveis a venda de seu único bem: a força de trabalho. É uma dimensão complexa, resultado da aglutinação de inúmeros fatores. Segundo Wolkmer,

trata-se de uma etapa fundamental para a estruturação e solidificação da legalidade estatal burguês-capitalista no Ocidente. O Direito Estatal não será mais reflexo da vontade exclusiva dos soberanos absolutistas, mas produto da rearticulação das novas condições advindas do Capitalismo concorrencial, da crescente proteção industrial, da ascensão social da classe burguesa enriquecida e do liberalismo econômico, condições essas movidas pela lei do mercado, com a mínima intervenção estatal possível. O pensamento jurídico deste período é, num primeiro momento (do Antigo Regime à Revolução Francesa), marcado, basicamente, pelo jusnaturalismo racionalista de Grócio e Puffendorf, igualmente pelas idéias iluministas de Voltaire e Diderot, pelo contratualismo político de Locke e Rosseau e Montesquieu e, finalmente, pelas condições filosóficas da eticidade crítico-formal de Kant e do idealismo dialético de Hegel (1994, p. 45).

A cidadania civil é a cidadania do sujeito de direito - livre e igual (ANDRADE, 1993, p. 75), onde não há um maior sentido político que não o do próprio esvaziamento da esfera política. É basicamente o que destaca Andrade:

a redução do escopo político tem como contrapartida a ampliação das fronteiras do mercado. (...) O modelo liberal de sociedade é caracterizado pela privatização da vida social (...). A suposição de que apenas a ação econômica privada pode conduzir ao bem-estar econômico, desaconselha a ação social e política (1993, p. 110).

É um modelo de preponderância quase absoluta do econômico e ofuscamento do político. O que, no mundo feudal costumava ser diferença política qualitativa torna-se diferença econômica quantitativa. Nesse sentido, a burguesia, deixando de ser prejudicada pela situação privilegiada da nobreza e do clero, obtinha liberdade para pactuar com todas as classes em pé de igualdade, onde a pujança de condições materiais à sua disposição acabaria por consolidar sua posição hegemônica.

A dimensão civil da cidadania carrega em si mesma uma antinomia: por um lado traz um amplo e claro catálogo de direitos  fundamentais formalmente acessíveis, de imediato, a qualquer um, já que exigem, em sua maioria, tão somente a abstenção do Estado em face ao seu exercício ilimitado, no contexto privado.  Esses direitos são, assim, a priori, efetivamente universais, no sentido de que nenhum cidadão está formalmente proibido de exercê-los. Por outro lado, sem adequadas condições materiais, muitos cidadãos estão de fato profundamente limitados a exercê-los, na prática, notadamente quando se tem em conta que o máximo que consigam fazer na vida seja vender todas as suas horas de trabalho em troca da subsistência. São direitos para todos, que, na prática, não são exercidos por completo por todos.

Não bastasse isso, é preciso não olvidar que esses direitos, ditos universais, nascem num contexto em que o universo é essencialmente um universo de homens. Não faltaram (e não faltam, infelizmente, ainda hoje) nações que operam com as mais variadas restrições para o exercício desses direitos pelas mulheres.

Feitas essas ressalvas, a dimensão civil da cidadania é, em essência, a dimensão que dá o historicamente mais amplo poder que o setor privado já teve, em toda história da humanidade, tanto considerando o universo de seres humanos abrangidos como o catálogo de direitos.

Por outro lado, Comparato destaca que essa liberdade privada foi obtida, paradoxalmente, ao custo da legitimação da própria soberania estatal (1993, p. 92). É mais um exemplo que explica porque o Estado-nação está fundamental e peculiarmente vinculado à emergência da cidadania. Não porque sejam necessariamente complementares, mas principalmente porque a segunda nasceu da pretensão de limitar os poderes do primeiro, embora delimitada e garantida por este.

Assim, o desenvolvimento de um controle central (que bem ou mal havia sido gestado justamente no seio do absolutismo), aliado à perspectiva de que todos poderiam  interferir nesse controle, nos desígnios coletivos, na vontade do Estado, acaba por aumentar a legitimidade do próprio poder do Estado sobre os indivíduos em geral, já que não fala por si, mas por todos.

Por derradeiro, convém destacar que essa universalização da cidadania, embora implementada no sentido de sujeição de todos indivíduos às mesmas leis, não se implementou imediatamente após a Revolução Francesa, no sentido inverso, o da sujeição do Estado a todos os indivíduos, em termos quantitativos, observando-se que a evolução da outra dimensão, a da cidadania política, crucial para tanto, ainda necessitaria de tempo para assentar-se devidamente, tal como se verá no capítulo seguinte.

CAPÍtulo IV – a dimensão POLÍTICA

Embora tenha afirmado a igualdade de todos, a Revolução Francesa não trouxe, de imediato, um ambiente pleno de democracia. O século XVIII não é pródigo, nem quantitativa nem qualitativamente em experiências de sufrágio. No século XIX, quando se observa alguma expansão das práticas eleitorais, notadamente na Europa ocidental e nas Américas, verifica-se que o sufrágio é bastante restrito, especialmente se comparado aos dias atuais.

Já era sinalagmático o texto da Declaração de Direitos de 1789: Direitos do Homem e do Cidadão. No histórico e festejado texto não há qualquer referência à quaisquer direitos da mulher. A palavra "mulher" sequer existe.

E antes que se pressuponha tratar-se de mero vício de uma escrita machista, é preciso ter claro que chegou a ser proposta à Assembleia Francesa uma Declaração de Direitos da Mulher e da Cidadã. Devidamente rejeitada. A idéia era essa mesma: direitos somente para os homens – ainda mais  direitos de participação política.

Na realidade, a cidadania política, talvez pudesse ser chamada, para começo de conversa, de cidadania política “do homem” apenas – não das mulheres. E nem de todos os homens. É preciso ter claro que em pleno século XIX, muitos sistemas eleitorais (como o do Brasil) conviveram com a escravidão – e escravos, por serem “coisa”, também não tem direitos políticos.

Assim, a cidadania política, e o correlato direito de participação nas decisões coletivas, não era para todos – sequer para a maioria. Neste sentido, ressalte-se que aos direitos singularmente limitados de manifestação da liberdade política os constituintes franceses atribuíram a qualificação paradoxal de “cidadania ativa”, facilitando a exclusão de muitos. Nisso foram imitados pelo constituinte brasileiro de 1824 (COMPARATO, 1993, p. 91).

Cabe, outrossim, desde já, dar atenção à dicotomia homem-cidadão. O liberalismo, com a mínima intervenção do Estado, possibilitou o reinado da (ir)racionalidade econômica. O sujeito que movia o sistema econômico era o burguês, o homem detentor dos meios de produção. Por outro lado, o sujeito que deveria mover a sociedade segundo os princípios do iluminismo e do contratualismo social de Rosseau e Locke era o cidadão.

Num contexto em que os direitos se cingem à dimensão civil da cidadania, os desígnios da sociedade passam a ser efetivamente os da economia – ou, mais precisamente, no contexto histórico – os interesses da burguesia.

Assim, o binômio burguês-cidadão não passou desapercebido. Dahrendorf (1992, p. 18) faz referência à existência de duas “cidades” que coexistem na cidade da modernidade – a dos bourgeois e dos citoyens. Milton Santos (1987, p. 58) refere-se a um homo duplex: o homem ser individual com a consciência atual – o homem ser social, com a consciência do possível.

Esse contexto diacrônico, reforçado pelo sufrágio restrito e pelas normas que mantinham a desigualdade econômica serviu para legitimar mais ainda, no contexto político, os interesses da própria burguesia.

A restrição de gênero não era a única. A pobreza, entre outras restrições, por diferentes artimanhas normativas, em diferentes nações, eventualmente configurava-se como obstáculo à participação política. Isso valeu para também para o Brasil, e a racionalidade pretensamente iluminista justificaria que não seria correto estender o direito de voto ao operário, ao despossuído, na medida em que seu voto poderia ser corrompido pelo patrão, dada a sua inferioridade financeira. Somente quem tivesse recursos próprios poderia votar sem esse tipo de influência. Não seria uma restrição, pois uma vez próspero, o despossuído poderia votar como qualquer outro próspero e rico.

O problema é que como a prosperidade sorriu sempre para a minoria, o governo oligárquico não poderia ser sustentado à luz dos princípios iluministas de cidadania universal, sob pena da perda de legitimidade. Não é despiciendo lembrar que a conquista mais preciosa da burguesia ascendente era exatamente a legitimidade do Estado a partir de um contrato social que haveria de resguardar o interesse de todos.

Nesse compasso, nos termos de Bobbio, a concessão dos direitos políticos haveria de ser conseqüência natural da concessão de direitos de liberdade, pois a única garantia desses estaria nas prerrogativas inerentes ao controle do poder ao qual compete esta garantia (1992b, p. 28).

Assim, o segundo momento da cidadania é o da efetiva materialização do direito de participação política: a extensão do sufrágio. Neste sentido é que Marshal (1967, p. 69) afirma que a cidadania política “não consistiu na criação de novos direitos para enriquecer o status gozado por todos, mas na doação de velhos direitos a novos setores da população”. Vale recurso às precisas observações de Dahrendorf:

Um dos temas do conflito social moderno tem sido a extensão da cidadania a mais membros da sociedade. Uma maneira de descrever este processo é contar a história do sufrágio. Primeiro, as qualificações de propriedade ou classes de impostos foram abolidas para os homens e o direito de voto estendido a todos os homens adultos. O processo levou mais de um século, mesmo nos países que deram início a ele mais cedo. Depois a luta pelo sufrágio das mulheres começou nos países que haviam limitado o voto aos homens. Embora as sufragetes possam parecer uma lembrança curiosa hoje em dia, elas representaram o estágio de uma difícil batalha, a qual, na maioria dos países, não foi ganha antes de 1919 e, em alguns casos como a Suiça, consideravelmente mais tarde. O conceito de adulto acabou por ser redefinido, e a idade para votar reduzida para 21 e depois 18 anos (1992, p. 49).

Os direitos correlatos à cidadania política estavam intrinsecamente relacionados com os estágios em que se encontravam as lutas sociais e incluíam uma ampla gama de prerrogativas entre as quais os direitos de associação, que inclusive a Revolução Francesa houvera proibido. Sua emergência tinha relação direta também com as contradições ínsitas na cidadania civil. É oportuno novamente recorrer à Dahrendorf:

A debilidade mais óbvia dos direitos civis é que as leis nas quais eles estão incorporados podem ser, elas próprias, tendenciosas. Elas são as regras do jogo, mas algumas regras do jogo beneficiam um lado mais do que o outro. O contrato de trabalho é um exemplo óbvio. O que significa “livre e igual” se uma das partes precisa trabalhar para sobreviver, enquanto a outra pode escolher à vontade, contratar e despedir? A não ser que todos os cidadãos tenham uma oportunidade de embutir seus interesses na lei, o governo deixa sérias desigualdades de prerrogativas. É por isso que os direitos políticos foram um complemento necessário dos direitos civis. Eles incluem não apenas o sufrágio, mas também a liberdade de associação, liberdade de expressão e todo o leque de direitos discutidos por John Stuart Mill em ‘On Liberty’. A vida pública política corresponde ao mercado econômico; suas estruturas são igualmente complicadas e igualmente imperfeitas; mas, em primeira instância, têm que ser abertas a todos. Os direitos políticos são os ingressos para a vida pública (1992, p. 53).

O sufrágio universal pode ser considerado efetivamente uma conquista democrática, trazendo em seu bojo um caráter virtualmente libertário ou emancipador para as classes dominadas, dada a dialética de reivindicações múltiplas que ele possibilita - inclusive a contestação à dominação na sociedade capitalista. Por outro lado, no entanto, Andrade, assinala que o sufrágio universal

não deixa de ser uma concessão de Estado, traduzindo uma racionalidade domesticadora para a manutenção do status quo, através do qual mobilizam-se periodicamente os cidadãos para melhor despolitizá-los. E nesse sentido pode ser visto como um instrumento do qual o Estado se utiliza, em dado momento histórico, para manter sua dominação social e política (1993).

Num primeiro momento, pode-se realçar, em algumas populações com maior grau de emancipação, o encadeamento “natural” entre a ampliação do direito ao voto e a modificação da atuação Estatal, antes servindo aos grandes proprietários e passando adiante a servir à grande maioria dos não possuidores.

Num segundo sentido, vale lembrar que a concepção inicial do sufrágio universal em grande parte das comunidades estava ligada à idéia de que os membros do corpo político eram eleitos para obrigarem seus constituintes e não para serem obrigados perante os mesmos (MARSHAL, 1967, p. 87), reabrindo as portas para imposição à coletividade uma monolítica verdade estatal, sob o codinome de vontade geral, o que, aliás, não deixou de ser preconizado por Rousseau (1985). Seja como for, sempre é importante lembrar, seguindo Bobbio, que a democracia do Estado contemporâneo não admite outra conformação que não a pluralista (1992b, p. 58-60).

De qualquer forma, a tendência inicial da extensão do sufrágio, baseada na igualdade formal, não é outra que não a extensão da democracia formal, representativa. O que significa que a medida desta democracia e desta cidadania é o processo formal: voto, escrutínio, diplomação, mandato periódico, etc.

Não se cogita de um questionamento eficaz quanto a influência do poder econômico (concebe-se desde uma tolerância cínica até um estímulo, encontrando-se também a liberdade regulada ou irrestrita). Isso para não cogitar da preocupação com o grau de envolvimento cultural da população no processo eletivo. No fim das contas, como bem destaca Vera Andrade, a cidadania política liberal corresponderia ao mero direito do voto - apenas um meio (1993, p. 115-121).

Ademais, o campo da cidadania política é efetivamente amplo: há uma série de propostas e instrumentos capazes de enriquecer o processo representativo, como o recall, a participação popular no gerenciamento público, a compulsoriedade dos programas e projetos de governo, os referendos, os plebiscitos, a iniciativa popular, entre outros tantos  instrumentos de democracia participativa, isso para não fazer referência à efetiva possibilidade de, pelos meios informáticos adequados para tanto, permitir o exercício direto até da votação das leis – o que é tecnicamente possível em pleno século XXI  - o que não quer dizer necessariamente que seja desejável por aqueles que ocupam os espaços de poder com prerrogativa para permitir isso.

A contemporaneidade oferece computadores, oferece a agilidade da comunicação em tempo real, precedente histórico capaz de revolucionar a própria idéia de representação, conforme a criatividade e a vontade política que se manifeste nesse sentido.

No mesmo compasso, a dimensão política da cidadania abrange o conjunto de direitos relativos ao acesso às informações públicas de todo tipo, especialmente aquelas relativas às contratações, receitas e despesas públicas, bem como os respectivos instrumentos de controle das condutas dos agentes públicos.

Percebe-se, destarte, que a cidadania política é um processo incompleto por natureza. Um processo que diz respeito, no sentido mais amplo, ao controle do Estado pela população. O grau de incompletude é inversamente proporcional ao grau de emancipação da própria sociedade civil em relação ao Estado.

A questão fundamental é que a participação deveria levar ao fenômeno da autopromoção (DEMO, 1988, p. 67) e da emancipação política. Neste sentido não é difícil identificar problemas que precisam ser solucionados precedentemente como o da socialização das informações (SANTOS M, 1987, p. 127) e a extensão dos instrumentos da modernidade à grande maioria da população que ainda é servida por artefatos pré-modernos, quando os consegue.

Interessante notar que a dimensão política da cidadania, para a generalidade dos autores, como Bobbio (1992b), situa-se na primeira geração de direitos humanos, provavelmente porque envolve um pressuposto da própria razão de ser do Estado.

Por outro lado, Marshal faz dela uma segunda dimensão da cidadania, provavelmente porque, olhando para a história, não encontre seu desenvolvimento mínimo junto aos demais direitos de primeira geração.

O fato é que direitos de participação política tem uma natureza especial: estão em permanente transformação, constituindo-se em dimensão-meio, em eixo da própria cidadania: sempre presentes e sempre em mutação.

Neste sentido, mesmo incompleta (e em alguns lugares bem mais incompleta que em outros), a cidadania política envolve o espaço reinvenção da própria da cidadania, berço permanente de novas dimensões, cujo escopo, mais que a participação e o controle do Estado pelos cidadãos e cidadãs, traduz, em última análise, uma imensa gama de possibilidades do redimensionamento das próprias funções do Estado.

 Assim ocorre quando da emergência da denominada dimensão social da cidadania, relatada por Marshal (1967), onde as energias e o poder do Estado são canalizados para proporcionar bem-estar à maioria, com alguma sobrecarga deste ônus recaindo sobre os setores mais privilegiados dessa mesma população, como se verá no capítulo seguinte.

CAPÍtulo V – a dimensão social

O século XIX havia desenvolvido a cidadania à custa de exclusão (SANTOS B., 1994, p. 237). O conflito entre a igualdade da cidadania e a existência da sociedade de classes (SANTOS M, 1987, p. 8), notadamente desigual, reclamaria solução. O reconhecimento formal de uma capacidade igual no que diz respeito a direitos não se revelaria suficiente (BOBBIO, 1992b, p. 35).

A evolução da cidadania política ensejaria um novo contexto, este de inclusão de um número cada vez maior de parcelas da população no processo de formação da vontade estatal.

Isso implicaria a possibilidade da vontade estatal passar a ser dirigida para satisfazer os interesses da maioria da população, que, efetivamente, não era a detentora dos meios de produção. Nos termos de Bobbio (1992b, p.35), “o Estado de serviços, o Estado social, foi, agrade ou não, a resposta a uma demanda vinda de baixo, a uma demanda democrática no sentido pleno da palavra”.

No século XX, em muitos Estados, notadamente nas Américas e na Europa ocidental isso de fato aconteceu, embora seja importante ressaltar que outros fatores tenham concorrido também para tanto, como, principalmente, o medo da implementação do comunismo nos moldes soviéticos, especialmente após a II guerra mundial.

É importante considerar, entretanto, que não há de fato uma lei mecânica estabelecida que garanta que a extensão do sufrágio signifique necessariamente um estado de bem-estar social. E não há  como negar que muitas nações passaram o século XX preponderantemente sob os auspícios das leis do mercado, em detrimento da implantação de muitos direitos  sociais

Os fatores ligados ao próprio estágio do sistema capitalista em cada um dos lugares e principalmente as respectivas necessidades do próprio desenvolvimento local do capital não podem deixar de ser considerados.

Na realidade, a cidadania social é um fenômeno complexo e global para cuja implementação a história (e a própria sociologia) de cada povo é capaz de fornecer variáveis importantes.

Marshal (1967, p. 85) destaca que no Reino Unido “se estendeu direitos políticos porque não se cogitava da cidadania social”. Segundo ele, os direitos políticos da cidadania, ao contrário dos civis (individualistas) estavam repletos de ameaça potencial ao sistema capitalista, o que não teria sido percebido de imediato.

Na realidade, mais que isso, o que estava em jogo talvez fosse a própria legitimidade do sistema capitalista face às ameaças da organização trabalhadora. Marshal assinala que “o sindicalismo criou um sistema secundário de cidadania industrial paralelo e complementar ao sistema de cidadania política” (1967, p. 68).

É importante observar que o capitalismo precisava absorver o sufrágio universal e com ele incorporar algumas reivindicações trabalhadoras e humanísticas sob pena do seu perecimento por absoluta ilegitimidade. Dir-se-ia que era preciso estender tanto quanto o voto, uma boa dose de qualidade de vida à maioria da população para garantir a efetiva legitimidade do sistema.

Talvez a afirmação de Marshal possa ser recebida no sentido de que a extensão dos direitos políticos, que era necessária a legitimidade do sistema, trazia consigo um grau de indeterminação que poderia significar desde a manutenção do sistema até a possibilidade de sua reforma profunda. Nesse sentido, no Reino Unido, o sufrágio veio a proporcionar um contexto onde mais tarde uma reforma mais ou menos profunda, aliada a outros fatores, iria permitir de fato o assentamento de uma série de prerrogativas sociais, rumo ao  bem estar social.

Marshal (1967), com foco na realidade do Reino Unido, destaca também que a participação das comunidades locais e associações funcionais constitui a fonte original dos direitos sociais, que emergiram de um contexto onde o que se observava era um divórcio inicial entre direitos sociais e cidadania. O direito social, neste Estado, no final do século passado, era para o fracassado, para o não cidadão, para o incômodo que a sociedade não deveria deixar morrer. Neste sentido, o referido autor comenta que

quanto mais se encara a pobreza como fracasso – mais a punição pelo fracasso parece maior do que a prevista para a ofensa. Em tais circunstâncias, é natural que os traços mais desagradáveis da desigualdade fossem tratados, de modo um tanto irresponsável, como um incômodo, como a fumaça negra que escapasse, sem fiscalização, das chaminés da nossa fábrica (MARSHAL, 1967).

Neste sentido, a educação primária pública inglesa durante o século XIX é anotada por Marshal como primeiro passo decisivo em prol do estabelecimento dos direitos sociais da cidadania para o século XX (1967, p. 70-78). Não deixa de ser oportuno ressaltar que essa garantia já se encontrava expressa no  Art. 179, inciso XXXII da Constituição brasileira de 1824, em pleno império,preconizando “Instrucção primaria, e gratuita a todos os Cidadãos”.

De qualquer forma, para Marshal, subseqüentemente haveria cada vez mais uma proximidade entre a cidadania e os direitos sociais, até a consolidação do welfare state. A idéia básica do welfare state pode ser resumida no sentido de um mínimo de garantias existenciais: o Estado garante um mínimo de certos bens e serviços essenciais – tais como assistência médica, moradia, educação, proteções trabalhistas, etc. - e qualquer indivíduo capaz de ultrapassá-lo por suas qualidades próprias estaria livre a fazê-lo (1967, p. 93).

Consolidado após a Segunda Guerra Mundial (e as crises capitalistas que a antecederam) para fazer frente ao avanço do comunismo sobre a Europa destroçada e, num certo sentido, para minimizar os efeitos da extrema concentração de riqueza gerado naturalmente pelo capitalismo nas primeiras décadas do século XX, o welfare state procurava fornecer garantias existenciais do mesmo porte das ofertadas pelo comunismo, ao mesmo tempo em que assegurava, como vantagem adicional, a liberdade de acumulação capitalista extraordinária aos que conseguissem.

Dahrendorf (1992) visualiza de forma peculiar a discussão sobre a extensão dos direitos pelo Estado: trata-se do antagonismo entre provimentos (riqueza) e prerrogativas (possibilidades de acesso). A cidadania social seria representada  por  um conjunto de prerrogativas garantidas pelo Estado a todos, a partir dos provimentos fornecidos por todos, tendo-se claro que nesta equação os mais bem aquinhoados haveriam de fornecer mais provimentos e os mais necessitados receberem mais provimentos.

Nesta perspectiva, o cenário político passaria a abrigar dois grupos de partidos: de um lado aos que dão ênfase nas condições para multiplicação dos provimentos  (economia) e, de outro, aqueles com ênfase na garantia de prerrogativas para todos (cidadania social), com maior sacrifício dos provimentos privados. Neste sentido observa que paradoxalmente

os partidos do provimento gostam de demonstrar que, a menos que haja provimentos, não pode haver mudança. Curiosamente, tanto marxistas quanto advogados do capitalismo insistem na primazia economia sobre a política (1992, p. 29-31).

No mesmo compasso, para Dahrendorf, “na realidade, as relações entre crescimento e mudança são mais complicadas onde elas de fato existem” (1992, p. 29-31). O dilema diz respeito às  extremas opções do crescimento sem distribuição e da distribuição sem crescimento.

Porque não se poderia ter tanto acesso para todos quanto abundância de bens? Dahrendorf (1992, p. 63), partindo de A. Smith, ressalta que é necessário algo mais aos provimentos para que se transformem em prerrogativas. Como o aumento de provimentos aumentaria as prerrogativas e vice-versa? Segundo ele, as desigualdades qualitativas seriam incompatíveis com sociedades livres, enquanto as desigualdades quantitativas poderiam ser um estímulo para o aumento das chances de vida. Em síntese, para o autor o conflito social moderno diria respeito

ao ataque às desigualdades que restringem a participação cívica integral por meios políticos, econômicos ou sociais, e ao estabelecimento de prerrogativas que constituam um status rico e integral de cidadania (DAHRENDORF, 1992, p. 52).

Ocorre que a questão é efetivamente delicada. Envolve política e economia, com peculiaridades relativamente autônomas. Envolve criatividade dos sujeitos e capacidade de suprir necessidades e quiçá a discussão das próprias necessidades. Sobre este tema, Gorz (1982, p. 137) propõe, outrossim, que o campo do liberalismo não seja o das atividades socialmente necessárias, ao mesmo tempo em que o campo da trivialização social não seja o das atividades socialmente sem necessidade. A criação do supérfluo e a produção do necessário não deveriam, assim, estar submetidas às mesmas regras sociais. Quando isto ocorre, o liberalismo engendra uma demanda de estatização (pela ausência de trivialização social das atividades necessárias) e a estatização uma demanda de liberalismo (pela ausência de liberalização das atividades não essenciais).

Tais considerações tornam-se mais oportunas ainda na medida em que se procura analisar a cidadania social, num contexto em que a mesma se apresenta como a grande panacéia dos males da humanidade, capaz de resolver, por si só, a dignidade da vida humana no planeta. Algo que de fato não é.

O Estado de bem-estar social minimiza as desigualdades. Proporciona bem-estar. E isso efetivamente é uma aspiração que hoje serviria de consolo à grande parte da humanidade excluída – e que de fato, justo por se tratar de humanidade, mereceria ser atendida.

Mas convém não esquecer que, de fato, não houve, no século XX (nem até hoje), no contexto desse tipo de modelo de desenvolvimento global, uma efetiva garantia dos direitos sociais para os cidadãos de todas as nações. O que permite inquirir se não é exatamente a ausência dessa extensão de forma ampla, gerando excedente de provimentos nos ambientes com menos garantias sociais que sustenta a extensão que existe nos poucos lugares onde ela de fato se materializa.

É, inicialmente, uma questão sobre sustentabilidade econômica, que não deixará de ser, mais tarde, também, uma questão de sustentabilidade ambiental.

Há, ainda, outras questões não menos importantes.  envolvidas na extensão da cidadania social. Pedro Demo observa que:

no fundo permanece a visão de cima da cidadania, a partir dos iguais. Esta visão reproduz inevitavelmente cidadão de primeira e de segunda categorias. A cidadania de segunda categoria é aquela tutelada, concedida, tolerada pelos iguais em favor dos desiguais. A história da política social pode ser escrita neste contexto: os iguais, temendo possível emancipação dos desiguais e consequentemente a necessidade de redistribuir privilégios, concedem aos desiguais certos acessos que os demobilizam e controlam. Enquanto os desiguais não se apercebem deste ardil, permanecem caudatários (1990, p. 63).

No mesmo sentido, Vera Andrade lembra que “precisamente o marco da passagem do estado liberal abstencionista para o estado contemporâneo intervencionista tem sido dado pela emergência da cidadania social” (1993, p. 83), assinalando todavia que “mas também aqui há ambigüidades” (1993, p. 83).

Para Pedro Demo é uma cidadania fundante da superestrutura (1990, p. 65), cuja função principal acaba sendo a da própria legitimação do Estado capitalista (SANTOS, B., 1994, p. 211). Assim

a cidadania social, simulacro de um estado paternalista que parece fornecer emancipação econômica, na realidade existe porque, face aos impactos destrutivos do crescimento industrial, que, intensificando as desigualdades econômico-sociais, gera uma desestabilização incompatível com a lógica de reprodução do capitalismo, que necessita manter as contradições e os conflitos num estado de latência controlada (DEMO, 1990, p. 86).

Destarte, muito mais que um descuido, a emergência da cidadania social envolve a consolidação de um modelo de Estado, modelo este suficientemente organizado para manter as condições de sobrevivência do modo capitalista em considerável parte do planeta.

Isso não significa, todavia, que a maior parte do planeta goze efetivamente dos seus benefícios, em sua totalidade. O rol dos principais direitos sociais consagrados no Século XX não é pouca coisa. Sem pretensão de esgotamento ou exaustão do tema, convém listar brevemente os principais grupos de direitos sociais:

a) Direitos relacionados à igualação de oportunidades (educação de qualidade; preparação para o trabalho; proteção da infância, adolescência e da maternidade);

b) Direitos relacionados à vida digna (moradia; alimentação; vestimenta; cultura; lazer);

c) Direitos relacionados à proteção contra os riscos e as contingências da vida (saúde; previdência; assistência);

d) Direitos relacionados à condições de trabalho justas e favoráveis (remuneração digna e não discriminatória; duração adequada da jornada de trabalho; adequadas condições para o trabalho, direito a férias remuneradas; proteção em caso de demissão, apoio ativo ao emprego, direito à associação sindical, etc.);

e) Direito a disponibilidade de serviços públicos adequados e dignos (segurança; transporte; saneamento; energia; comunicação, etc.).

Ocorre que a efetiva possibilidade de acesso a esse pequeno rol de direitos não é a realidade de mais de três quartos da humanidade, ainda que se considere apenas a maioria deles.

A cidadania social é afinal, de fato, uma promessa pouco cumprida – não só no século XX, onde se revelou de forma mais intensa, mas até hoje.

Além disso, o fato de muitos Estados que conseguiram atingir esse estágio estão, presentemente, em face do mercado global, sendo obrigados a rever parte dos direitos outorgados, aponta um perigoso sentido de transitoriedade nas conquistas atinentes a essa dimensão da cidadania.

O caminho do welfare state, e a conseqüente cidadania social, se não garante de fato o direito à vida digna a todos habitantes do planeta, traduz uma forma de abalar levemente a acumulação de capital, retardando sua marcha concentradora, possibilitando algum grau de distribuição que ameniza as contradições inerentes ao sistema capitalista e inclusive lhe deu sobrevida frente a emergência dos Estados socialistas.

Ocorre que esta dimensão da cidadania não conseguiu, quiçá pelas mazelas do próprio sistema, implementar-se na maioria dos Estados capitalistas que constituem o chamado capitalismo periférico. Destarte, das três dimensões com as quais Marshal pretendeu pautar a cidadania, esta é efetivamente a menos isenta de contradições, a menos generalizada e uma dos mais ameaçadas pela contemporaneidade.

Em pleno século XXI, onde praticamente todos os países operam em bases capitalistas e no qual a ameaça comunista representa quando muito um fantasma que os candidatos à déspota tentam lembrar em proveito de seus projetos insanos de poder, observa-se, em todo o mundo, uma marcha para o redimensionamento, a menor, senão para a própria desconstrução de parcela significativa dos direitos sociais, notadamente os de caráter seguritário e trabalhista.

As novas modelagens de produção de bens e serviços, internacionalizadas, com os incrementos da robótica e da  inteligência artificial, facilitam esse movimento, criando uma nova onda de desproteção social, de caráter mundial, ainda que se observe a sobrevivência, não sem novos limites, de alguns dos direitos sociais.

De qualquer forma, feito o aprofundamento mínimo desta terceira dimensão, é hora de migrar para uma reconstrução conceitual - própria.

CAPÍTULO VI - UM CONCEITO

6.1 Alguns limites do conceito de Marshal

Até aqui foi possível vislumbrar brevemente as peculiaridades que envolvem a emergência das três dimensões da cidadania contempladas por Marshal, as quais, na esfera jurídica, relacionam-se profundamente com os próprios Direitos Humanos, mais precisamente com os direitos fundamentais individuais, sociais e políticos plasmados em variadas ordens jurídicas, inclusive, e especialmente, na Constituição Federal brasileira.

Outrossim, há que se considerar que de fato a cidadania, em qualquer das configurações que se pretenda apresentar, não logrou se implementar por completo na sociedade humana, em que pese o considerável poder de difusão da idéia, sob um aspecto formal. Para Dahrendorf principalmente neste ponto residem a bases do conflito social moderno (1992, p. 51).

De forma sintética, convém resgatar:

a) no que tange a cidadania civil: há, em pleno século XXI, Estados onde sequer ela foi conquistada pela maioria dos seus habitantes, excluindo especialmente as mulheres, que são maioria entre os habitantes do planeta³. E Essa não é ainda a única forma de limitação da cidadania civil. Há outras, não menos cínicas, embaladas pela própria contradição ínsita na realização dessas  prerrogativas⁴;

b) no que tange a cidadania política: embora formal e lentamente⁵ tenha se expandido, por quase⁶ todo o mundo (infelizmente de forma mais lenta ainda para as mulheres⁷, últimas da fila⁸), não há como ignorar fatores como o grau de consciência do eleitor, da sua crença na democracia e na valorização do espaço democrático como esfera de mudança;

c) no âmbito da cidadania social: a maior parte dos Estados contemporâneos não a conhece de fato, no sentido de que haja garantia de sobrevivência digna para todos seus habitantes⁹. E ainda há Estados em que de fato prevalece a idéia de que é mais estimulante deixar os cidadãos à própria sorte.

Para Bobbio, o campo dos direitos do homem – ou, mais precisamente, das normas que declaram, reconhecem, definem, atribuem direitos ao homem - aparece certamente, como aquele onde é maior a defasagem entre a posição da norma e sua efetiva aplicação, sendo esta a defasagem ainda mais intensa precisamente no campo dos direitos sociais (1992b, p. 77).

Nesta perspectiva, Bobbio (1992b, p. 21-37) ressalta que o pensamento liberal-democrático, formado pelo conjunto das influências do porte das ofertadas por Locke, Rosseau, Tocqueville, Bentham e Mill, apresenta, todavia, pelo menos seis consideráveis diferenças entre o que poderia ser sua conformação ideal e sua conformação efetiva, entre as quais pode-se destacar:

a) a possibilidade da manutenção de elites oligárquicas;

b) a ocupação tímida das esferas normativas gerais;

c) a não eliminação dos poderes invisíveis (blocos de pressão silenciosa do porte das máfias ou das maçonarias);

d) a ausência de um processo educativo para o exercício da cidadania;

e) a existência de uma sociedade plural no lugar de uma sociedade monista idealizada;

f) a representação de interesses parciais em vez de ideais e “interesses da nação”.

Dito isso, o fato é que a clássica obra de Marshal reproduz parte da historicidade de algum tipo de cidadania muito ligada à história do Reino Unido. Serve, a priori, tão somente como marco referencial de algumas facetas que envolvem a discussão do espaço da subjetividade em face do ente Estado-nação. Segundo Coelho,

ao limitar sua caracterização ao universo inglês, Marshall alerta para tal limitação. Seus seguidores, no entanto incorrem no erro de tornar abrangente e universal um desenvolvimento do termo que se aplica a uma especificidade (1990, p. 22).

De qualquer forma, esta tipologia, contanto que se tenha presentes seus limites, é ainda oportuna.

Neste sentido há que se observar outra faceta ainda mais interessante desta abordagem: a cidadania é, para Marshal, concebida como um processo. E de fato ele identifica seus principais vetores até então. A partir dessa compreensão é certamente possível admitir uma elasticidade maior que a pura tipologização civil-político-social alcança.

O fato de conceber a cidadania como um processo, um devenir constante, traz à luz um outro tipo de conceito, menos tipológico e mais aberto, apto a admitir uma considerável gama de variações. As dimensões civil, político ou social, podem, na transcendência da mera tipologia, ser observadas como possibilidades concretas das inúmeras marchas civilizatórias que podem ou não, parcial ou totalmente, implementarem-se, apresentando-se, eventualmente, como avanços efetivos nas trilhas de uma sociedade mais justa e humana. Como bem alerta Vera Andrade:

não é possível dissociar ou se abstrair o discurso da cidadania das condições materiais de produção e existência em que os indivíduos se inserem. Em outras palavras, trata-se de pensar a cidadania de indivíduos histórica e socialmente situados – pois é desse locus que se engendram as identidades e os conflitos e se criam condições para a emergência de sujeitos políticos (1993, p. 130).

O que efetivamente parece faltar à obra de Marshal é exatamente o detalhamento do conjunto de fenômenos que em última instância acaba por determinar esta ou aquela conformação de cidadania: os conflitos sociais, especialmente entre as classes. É imprescindível acrescentar, destarte, a base conflitiva que engendra as transformações no campo da cidadania, parte indissociável desse processo.

6.2 O conflito como força-motriz

Postula-se aqui que a cidadania se constitui num processo que tem sua base nos inúmeros conflitos sociais e que ela se implementa de acordo com os arranjos classistas e transclassistas que espelham um determinado momento civilizatório. Nesse sentido, inicialmente, pode-se recorrer à oportuna observação de Hirschman:

Marshall omitiu qualquer menção às poderosas “ondas” reacionárias que avançaram, uma após outra, bloqueando e até revertendo cada uma das sucessivas ampliações que pudessem ser de diversas maneiras mutuamente conflitivas. O processo histórico que ele visualizou era puramente somatório – um aspecto ou dimensão da cidadania e do progresso teria entrado em vigor após o outro, sem causar nenhum problema de coabitação com os anteriores (1995, p. 77).

Hirschman alerta precisamente contra esta perspectiva estática (senão romântica) de Marshal:

cada uma das três investidas progressistas de Marshall fora seguida por contra-investidas ideológicas de força extraordinária. E que essas contra-investidas estiveram na origem das lutas sociais e políticas convulsivas que muitas vezes levaram a recuos dos programas progressistas pretendidos, e também a muita dor e misérias humanas (1995, p. 12).

Neste sentido, resgatando a importância das lutas sociais no processo de construção da cidadania, Hirschman compila três “teses” que ordinariamente teriam servido à intransigência reacionária:

a) a tese da perversidade, segundo a qual qualquer ação proposital para melhorar um aspecto da ordem econômica, social ou política só serve para exacerbar a situação que se deseja remediar(1995, p. 15-29)¹⁰;

b) a tese da futilidade, segundo a qual as tentativas de transformação social serão infrutíferas e simplesmente não conseguirão “deixar uma marca”(1995, p. 49)¹¹;

c) a tese da ameaça, segundo a qual o custo reforma ou mudança proposta é alto demais, pois coloca em perigo outra realização anterior(1995, p. 83-85)¹².

Nos precisos termos de  Hirschman:

reconhece-se cada vez mais que, tipicamente, os regimes pluralistas modernos não surgiram devido a um amplo consenso preexistente acerca dos valores básicos, mas antes porque vários grupos que estiveram em pé de guerra por um longo período foram forçados a reconhecer sua incapacidade mútua para alcançar a dominação (1995, p. 139).

Destarte, conceber a cidadania como um processo implica acrescentar que este processo tem sido ordinariamente movido muito mais pelo conflito que pelo consenso.

Não se trata, pelo menos de forma absoluta, de excluir o consenso como forma de mediação ou de efetivo progresso. De fato uma parte razoável dos conflitos pode efetivamente ser resolvida por consenso. Mas é ainda assim um consenso oriundo de concessões mútuas, ou seja, precedido por alguma ordem de conflito entre interesses – algumas vezes legítimo.

Neste sentido, o que se deve excluir, a priori, é a idéia de que o motor da sociedade possa ser uma razão universal inatacável, contendo todas as únicas soluções para todos os problemas da humanidade, eventual e paulatinamente desvelada pela história, como se toda e qualquer mudança de uma sociedade ou de um Estado fosse por si só evolução.

A questão é que a riqueza da construção do processo histórico, assim como de própria racionalidade reside exatamente no dissenso. Oportuno seria que todos os conflitos pudessem ser resolvidos com mais dispêndio de neurônios e menos derramamento de sangue, ao contrário do que a história cansa de mostrar.

De qualquer forma, quando centramos o motor da cidadania nos conflitos, centramos nele também a esperança de que esses possam ser resolvidos justamente partindo do reconhecimento das diferenças e das melhores formas possíveis para resolvê-las.

Cada um dos momentos da cidadania observada por Marshal esteve marcado por lutas invariavelmente sangrentas contra os que pretendiam a manutenção do status quo. Bem assinala Dahrendorf que “o caminho desde a afirmação dos direitos iguais até a aceitação de valor comparável é longo” (1992, p. 50). O mesmo autor também lembra as formas violentas que acompanharam o desenvolvimento da cidadania européia até o advento da Segunda Guerra mundial e o advento do welfare state (1992, p. 86). Vale também recurso à sua oportuna descrição das transformações da cidadania norte-americana:

A história americana demonstra quão virulenta pode ser a cidadania, mesmo neste sentido limitado. Se um lado pretende limitar e o outro ampliar a autoridade do povo, então a luta de classes pode muito bem se tornar violenta, e foi o que aconteceu com freqüência nos Estados Unidos. As primeiras batalhas constitucionais, a Guerra Civil, e todos os movimentos de direitos civis nos anos 60 são três eventos destacados numa longa história de luta pela cidadania. A Constituição e o Bill of Rights, o Civil Rights, o Civil Rights Act de 1866 e a Décima Quarta Emenda, e os decretos de direitos civis e de direitos eleitorais de 1964-5, assim como as decisões da Suprema Corte quanto à ação afirmativa e temas correlatos dos anos 60 e 70, são marcos numa luta sem fim por mais prerrogativas para todos (DAHRENDORF, 1992, p. 75).

Fato é que não é em função do horóscopo nem pelo sortilégio dos deuses que o sentido da cidadania varia ao longo da história.

Tampouco a numerologia atribuiu os direitos civis, políticos e sociais a cada um dos últimos séculos ingleses. Observa-se que a conotação desta ou daquela forma se dá em função de disputas muitas vezes mortais que se estabelecem na sociedade.

Grande parte dessas lutas nasceu a partir dos distintos interesses de classes e dos conflitos deles decorrentes:

O caráter universal da cidadania foi uma vitória das classes que compunham o terceiro estado contra os estamentos feudais antes privilegiados;

A dimensão política é resultado não só da luta das classes que se viram ludibriadas com a ocupação do poder pela burguesia como dos próprios excluídos, especialmente as mulheres em busca do (hoje) óbvio direito de votar.

A dimensão social, o welfare state, é a expressão do resultado de uma série de lutas de trabalhadores e sindicatos por condições mais dignas de trabalho e vida, além de uma reação capitalista aos avanços do comunismo.

Nesse sentido é que o teor da cidadania pode ser identificado com a habilidade com que se maneja a desigualdade social (DEMO, 1990, p. 53). Nos termos de Dahrendorf,

a história da cidadania é também a história do conflito de classe. Isso foi verdade para a luta burguesa por direitos civis; isso foi verdade mais recentemente para a batalha por direitos sociais de cidadania (1992, p. 122).

Há que se identificar, todavia, inúmeros conflitos e opressões que não decorrem necessariamente de interesses das classes econômicas. À guisa de exemplo, o simples fato de uma pessoa ser negra, mulher, homossexual, desempregada, com algum grau de invalidez, moradora de um local poluído e sujeita à violência familiar a coloca perante pelo menos sete ordens de opressão, entre as quais a maioria nada ter a ver com a economia e nenhuma delas envolve uma reivindicação que possa ser resolvida diretamente pela classe empresarial.

Ademais, já é possível, por via da robótica e da inteligência artificial, o desenvolvimento de produtos e serviços que praticamente dispensam a exploração classista dos trabalhadores e que implica a preponderância da luta da crescente classe dos excluídos contra todas as outras classes sobre as tradicionais lutas classistas entre patrões e empregados.

De qualquer forma, em diferentes momentos civilizatórios o aparato normativo e administrativo estatal¹³ apresenta respostas normativas a essas opressões, inclusive, eventualmente, legitimando parte delas.

Ressalte-se que a construção da cidadania é mesmo tempo, resultado da ascensão da burguesia e parcela da soma que implicou a superação do modelo feudal. Sua construção deu-se, portanto, a partir de pretensões efetivamente classistas.

Todavia, outra ordem de pretensões, transcendentes ao sentido meramente classista (transclassistas, portanto), mas também decorrente dos conflitos humanos, participaram dessa construção. A luta contra o arbítrio do Estado, os embates pela liberdade de expressão e crença e, assim como, a luta das mulheres por igualdade de direitos em relação aos homens, bem como dos negros perante os brancos constituem-se, aliás, algumas das mais importantes conquistas desse processo.

Assim é importante repisar que as conquistas da cidadania, materializando-se a partir de conflitos, operam em tanto em contextos  classistas como transclassistas, sem qualquer grau necessário de preponderância ou sobredeterminação de uns sobre outros, em que pese se deva ter claro, também, que as transformações decorrentes das aspirações classistas tenham lugar especial neste palco.

Neste compasso, não desprezando os conflitos das classes trabalhadoras e considerando a existência de outras formas de conflito e opressão, é preciso entender o homem (e a mulher) como um ser multifacetado e sujeito a múltiplos conflitos e opressões. Isso implica considerar a cidadania sempre como o resultado de arranjos classistas e transclassistas, um devenir constante, o espelho de um determinado momento civilizatório – e da solução dada a seus respectivos conflitos.

Destarte, na medida em que se vê a cidadania como um processo que se constrói a partir de um conflito, como foco na reestruturação das instâncias coletivas, torna-se oportuno destacar que a principal característica das transformações da cidadania (e suas dimensões) envolve exatamente a reação a um momento civilizatório crítico, onde destaca-se a pretensão de incorporar novos valores de convivência em face de um contexto indesejado. Para Bobbio

os direitos nascem quando devem ou podem nascer. Nascem quando o aumento do poder do homem sobre o homem – que acompanha inevitavelmente o progresso técnico, isto é, o progresso da capacidade do homem de dominar a natureza e os outros homens - ou cria novas ameaças à liberdade do indivíduo, ou permite novos remédios para as suas indigências: ameaças que são enfrentadas através de demandas de limitações do poder; remédios que são providenciados através da exigência de que o mesmo poder intervenha de modo protetor. Às primeiras, correspondem os direitos de liberdade, ou um não-agir do Estado, aos segundos, os direitos sociais ou uma ação positiva do Estado (1992a, p. 6).

Assim, o incremento de uma norma no campo da cidadania emerge, a priori, da confluência entre uma situação dada, uma intempérie civilizatória e um tipo qualquer de reação social que a partir dela se conforma.

Por isso, o vislumbre de uma eventual nova dimensão para a cidadania pode ser obtido a partir de um complexo processo investigatório, que inicia pela detecção de razoáveis alterações no momento civilizatório, segue pelo mapeamento de novas demandas emergentes do tecido social que ocorrem em função dessas alterações e culmina com o vislumbre de um conjunto de disposições normativas tendentes a satisfação destas demandas.

A amplitude desse olhar permite colher, por exemplo, no dimensionamento correto da intempérie civilizatória e da reação social correlata, subsídios para um manuseio adequado, pelo operador jurídico, da norma ou da dimensão emergente. A construção dos inúmeros princípios de proteção ao empregado no âmbito do Direito Trabalhista, correlato à cidadania social é um bom exemplo desse processo, tendo por foco a emergência da cidadania social.

Todavia, há que se ressaltar que a noção de reação social, embora seja o elemento principal, a força-motriz das transformações no campo da cidadania é, por si só, insuficiente para a completa caracterização do fenômeno. Um gabinete militar golpista, um levante revolucionário armado e até um tirano absolutista partilham de aspirações transformadoras e que procuram estabilizar conflitos, ainda que regadas a sangue. Todos operam, a partir de suas próprias perspectivas, em reação a um momento civilizatório crítico, onde também pode-se destacar sua pretensão de incorporar novos valores normativos à convivência coletiva.

Para caracterizar a cidadania, ainda a partir do conflito, há que se agregar fatores que a diferenciem das outras inúmeras espécies de soluções. A forma que se apresenta mais adequada para fazer esta diferenciação é exatamente o processo histórico, onde se tornam claras as efetivas demandas coletivas.

Retomando as trilhas antes traçadas, a Revolução Francesa, solução sangrenta e sinalagma do fim do sistema feudal em crise, foi quem efetivamente abriu as perspectivas modernas para um novo tipo de solução: a mediação Estatal das aspirações sociais: a democracia moderna – o redirecionamento das aspirações de reação para as possibilidades institucionais de inscrição dos anseios coletivos no aparato normativo estatal.

Se é verdade que contextos históricos como o da Revolução Francesa, no qual o próprio Estado não apresentava efetiva possibilidade de recepcionar um modelo de apropriação e controle efetivo, pelos cidadãos, do espaço público haveria de ter por pressuposto a implosão de todos os alicerces do poder constituído para a instauração de um novo tipo de Estado, por outro lado, um modelo de Estado em que tenham sido assentadas as bases adequadas de controle e participação de todos os cidadãos há de ser, por pressuposto, invulnerável às possibilidades de implosão baseadas na força bruta, ainda que tingidas de boas intenções¹⁴.

Nesta perspectiva, há que se ter claro seriamente o papel da democracia, como sustentáculo único do próprio Estado e como garantia principal e pressuposto da cidadania.

Estado sem democracia não é Estado – e não possui cidadãos – possui súditos. Não que seja impossível encontrar direitos relacionados à cidadania, na sua dimensão civil (ditaduras capitalistas) ou na sua dimensão social (ditaduras socialistas). Isso de fato é o mais comum. Todavia, a cidadania pressupõe, antes de tudo, a materialização da respectiva dimensão política – que é sua dimensão estrutural, porque se relaciona justamente com a apropriação, o controle do Estado, pelo povo – que está na essência da cidadania cujo conceito se vem trabalhando. E não há teoria sobre a cidadania que sobreviva sem esse elemento, como não há teoria sobre o Estado, afora aquela que diz que manda quem pode porque pode mandar.

O papel do Estado, assim como de suas instâncias normativas, é crucial, portanto, para o processo da cidadania, posto que principal destinatário e ao mesmo tempo receptáculo formal das aspirações inerentes à qualquer reação social.

Convém aprofundá-lo.

6.3 O papel do Estado

Considerando que a cidadania contemporânea tem por marco fundamental a superação do modelo feudal pela burguesia ascendente, notadamente na segunda metade do século XVIII, com a conseqüente tomada de poder estatal pelos burgueses, explicitamente na Revolução Francesa, mas também na América, pela criação do primeiro Estado independente do continente, é inevitável que o conceito de cidadania guarde uma profunda relação com o conceito de Estado.

É oportuno reprisar que a cidadania marshaliana foi inicialmente (especialmente em seu sentido civil) uma conquista frente ao Estado absolutista. Todavia essa questão é ainda mais profunda: o nascimento da cidadania moderna pode ser traduzido numa forte perspectiva de transformação radical desse tipo de Estado, antes constituído de um bloco de poder inexpugnável e irrefreado, numa instância de garantia das liberdades humanas, mediadora dos anseios coletivos, presumidamente aberta a participação de todos integrantes do povo. Talvez aí o grande e mais importante sentido do próprio Estado contemporâneo.

Se por um lado é efetivamente verdade que grande parte dos espaços desta “nova instância” foi utilizada para o bem e no interesse das classes proprietárias e não do povo em geral, também não há como olvidar que uma nova instância de canalização dos anseios sociais foi aberta exatamente no lugar onde jazia um espaço de decisões assumidamente arbitrário e que inclusive se pretendia legítimo enquanto tal.

Trata-se de um rearranjo nos espaços de poder cuja radicalidade e intensidade não pode ser ignorada, mormente num contexto de instabilidade, absolutamente plausível, às margens temporais das grandes transformações.

Do velho Estado absolutista pode-se dizer que foi aproveitada, além da terminologia, sua aptidão, ainda que violenta, para disseminar territorialmente o aparato normativo e administrativo. O novo Estado, gozando de legitimidade reinstaurada a partir dos sedutores critérios de igualdade, universalidade e garantias subjetivas contra o próprio arbítrio dos governantes, passou a gozar de prerrogativas até maiores para estender o conteúdo da reação ao absolutismo por todo seu território.

A prerrogativa revela-se tão forte que dois séculos mais tarde a própria idéia de um Estado garantidor da liberdade, sem vocação para interferência nos negócios privados seria flexionada, dando luz a um contexto onde revelar-se-ia razoável que o Estado intervenha fortemente nas relações econômicas privadas para garantir o bem-estar coletivo.

Em menos de três séculos, a idéia de Estado-nação, com esta conformação, é sem dúvida uma das mais difundidas e universalizadas pelo planeta. Nos termos de Edgar Morin

os séculos XVII e XVIII viram a afirmação dos primeiros Estados-nações europeus; o século XIX viu o Estado-nação difundir-se pela Europa e a América do Sul. O século XX generalizou na Europa a fórmula do Estado-nação (com os desdobramentos dos impérios otomano, austro-húngaro e depois soviético) e no mundo (com a morte dos impérios coloniais inglês, francês, holandês, português). A ONU conta hoje com perto de 200 Estados soberanos.[...] A nação restaura em sua dimensão moderna o calor do vínculo da família, do clã ou da tribo, perdido exatamente por causa da civilização moderna que tende a atomizar os indivíduos. Ela restaura o adulto a relação infantil no seio do lar protetor. Ao mesmo tempo, o Estado oferece força, armas, autoridade, defesa. Com isso, os indivíduos desorientados diante das crises do presente e da crise do futuro encontram no Estado-nação a segurança e a comunhão que necessitam. (MORIN, 1995, p. 75-76)

A cidadania, como processo dinâmico, depende, inelutavelmente, do próprio  Estado, justamente porque  o mesmo passa a ser o destinatário direto de todos seus pleitos e ao mesmo tempo emissor autorizado e cúmplice das repostas aos mesmos. Para Claus Offe:

Em qualquer Estado moderno os cidadãos estão estruturalmente relacionados à autoridade estatal basicamente de três maneiras. Os cidadãos são coletivamente criadores soberanos da autoridade estatal, são potencialmente ameaçados pela força e coerção estatal organizada e são dependentes dos serviços e provisões organizados pelo Estado. A noção de cidadania nos Estados do bem-estar liberal democráticos envolve estes três aspectos: primeiro, os cidadãos constituem a principal fonte da vontade política coletiva, na formação da qual eles são chamados a participar sob várias formas institucionais; segundo, também são os “sujeitos” contra quem esta vontade pode ser imposta e cujos direitos e liberdades civis, ao constituírem uma esfera autônoma de ação social, cultural, política e econômica “privada”, impõem limites sobre a autoridade do Estado; e finalmente são clientes que dependem dos serviços, dos programas e dos bens coletivos fornecidos pelo Estado, para garantirem os seus meios de sobrevivência e de bem-estar material, social e cultural em sociedade. Vê-se logo que estes três componentes do conceito de cidadania têm suas raízes ideológicas nas teorias políticas do liberalismo, da democracia e do Estado de bem-estar respectivamente (1989, p. 269).

Nesse sentido, convém não esquecer que os direitos e liberdades civis envolvem, em essência, garantias contra o Estado; os direitos políticos representam direitos de participar do controle do Estado e os direitos sociais se traduzem, em boa parte, como serviços a serem oferecidos pelo Estado (FARIA, 1996, p. 150).

Rosseau (1985), no século XVIII antes mesmo da implementação de qualquer Estado constitucional, já havia chegado perto: destacava os associados ao Estado, que seriam denominados, coletivamente, povo e, individualmente, cidadãos, na qualidade de participantes da autoridade soberana, e de súditos, como submetidos às leis do Estado. Em seus termos:

quanto aos associados, recebem coletivamente o nome de povo, e se chamam individualmente cidadãos, como participantes da autoridade soberana, e súditos, como submetidos às leis do Estado(1985, p. 28).

Assim, o cidadão de Rosseau é ao mesmo tempo o instituinte do Estado, o associado, aquele que determina o modo de ser do Estado, e também, por outro lado, o súdito a ser obrigado pela norma estatal; o administrado; o submetido às leis. Lamentável que muitas vezes somente esse segundo sentido pareça receber mais atenção, inclusive da doutrina jurídica.

Destarte, a cidadania, visualizada a partir de suas dimensões, é processo contínuo que se caracteriza como o espelho de um momento civilizatório, reação resultante dos complexos arranjos classistas e transclassistas existentes na sociedade.

Num outro sentido, visualizada pela sua função de controle, cidadania é a ponte permanentemente intermediaria entre os anseios coletivos e o Estado.

Numa terceira perspectiva a cidadania é a própria prerrogativa do cidadão em si: o poder de comandar o Estado e receber dele o fruto de seus comandos.

 Cidadania é, assim, ao mesmo tempo, processo, poder e prerrogativa, em relação ao Estado.

Convém todavia não esquecer que se Estado se apresenta, de um lado, como representante de todas as vontades, e do consenso possível de seus habitantes, por outro lado, ainda é… O Estado... o lugar de onde emana o comando único a ser seguido por todos.

Nos termos de Boaventura de Souza Santos, a cidadania apresenta-se como “um processo regulador de tensão entre subjetividade individual e estatal” (1994, p. 207). Nesse sentido, o Estado, assemelha-se a um grande palco vazio, onde em tese qualquer espetáculo pode ser apresentado, ao gosto do freguês, que no caso é a própria cidadania.

Para alguns esse palco sempre será ocupado com os espetáculos da burguesia e dos respectivos interesses econômicos e o povo em geral será sempre platéia, quando muito figurante, até se revolte e ponha fogo no estabelecimento.

Para outros, qualquer espetáculo é possível. Qualquer interesse poderá tentar subir ao palco e nele permanecer, na medida em que seu espetáculo agrade a maioria.

Não se pretende (nem se poderia) aqui resolver esta controvérsia, que ainda incluiria uma série de variantes e que é no fundo a própria discussão sobre a natureza do Estado e sobre o fato dele se prestar verdadeiramente à democracia ou não. Nossa opção teórica, de quem já viu vários estabelecimentos incendiados sem necessidade, é clara no sentido de que a única opção que resta é justamente a crença inabalável na democracia, como caminho único e valor universal.

Nesta perspectiva, faz sentido idéia de um palco onde arranjos classistas e transclassistas podem ter efetivamente influência no tipo de espetáculo final, na medida em que é assim que se tem observado na história da construção das dimensões da própria cidadania, ressalvando-se que não se pode desprezar a variabilidade desta influência em função da história específica de cada povo.

Independentemente dessa questão, torna-se oportuno pontuar, derradeiramente, em função do que até aqui se apurou, que o papel do Estado, na dinâmica da cidadania é duplo:

Por um lado é uma violenta força, normativa e administrativa, com grande potencial de comando sobre todas individualidades que adentram seu território, capaz de desenhar e redesenhar o conjunto de prerrogativas dessas individualidades, em todas as suas dimensões da cidadania.

Por outro lado, é um escravo, um servo sem vontades - absolutamente submisso às decisões emanadas da cidadania, que carregam as escolhas coletivas, engendradas democraticamente, para solucionar os conflitos dos interesses classistas e transclassistas em jogo – e cujo único propósito existencial é justamente garantir a materialização e concretização da cidadania, em todas as suas dimensões.

Tendo claro esse duplo papel do Estado, convém examinar o papel do outro polo deste processo: a própria cidadania.

6.4 O papel da Cidadania

Se o papel do Estado, no processo de materialização da cidadania é duplo, o do cidadão é quádruplo:

a) associado fundador;

b) controlador;

c) credor;

d) devedor.

Primeiramente, há que se resgatar o fato de que o cidadão, nos termos de Rousseau (1985), é um "associado", um fundador – alguém que, no âmbito do Contrato Social, associa-se aos demais cidadãos para dar existência ao próprio Estado.

 Assim, ele é um co-responsável não só pela existência, mas pela manutenção do Estado, suas instituições e suas decisões. Nesse sentido, ser cidadão envolve sobretudo uma postura ética, visando o bem comum: ser cidadão é cumprir e velar pelo cumprimento da Constituição, das leis; é reconhecer-se nos direitos e lutar por eles; é estudar; aperfeiçoar-se; trabalhar; é contribuir para o custeio do Estado e fiscalizar o emprego dos recursos públicos; é contribuir politicamente para as decisões coletivas, pelas suas idéias, pelos seus questionamentos, seus votos, pela sua participação, direta ou indireta, nas instâncias de poder. É também contribuir, intelectual e economicamente para o  desenvolvimento coletivo, entre outras tantas atitudes solidárias em benefício da sociedade que podem ser sintetizadas sob o nome de cidadania ativa. Esse papel é sem dúvida o mais amplo e dele derivam todos os todos os demais, dando o necessário sentido a cada um deles, justamente porque envolve a dimensão ética da cidadania.

O segundo papel da cidadania, por sua vez, é o outro lado do segundo papel do Estado: se o Estado é escravo ou servo, alguém deve ser dono, seu senhor, seu proprietário, titular do controle de suas ações – e esse alguém é a própria cidadania.

Envolve, essencialmente, as prerrogativas de controlar o Estado, em todos os sentidos, a começar pelos direitos de votar e ser votado, passando pelas possibilidades de acesso aos cargos públicos e culminando com os direitos de obter acesso às  informações públicas, bem como de peticionar perante os órgãos públicos, utilizando-se de toda a gama de instrumentos jurídicos aptos ao controle da Administração Pública.

A literatura jurídica clássica, em geral, restringe a cidadania, quando muito, apenas a esse papel, quando não a restringe apenas ao direito de votar e ser votado ou tão somente à nacionalidade, sem aprofundar o corolário de direitos ínsitos na mesma. Também aqui se trata de prerrogativas inerentes à cidadania ativa, das mais importantes, mas desta feita sob uma perspectiva mais restrita: trata-se de direitos formais de participação, que, por sua natureza, são restritos aos que satisfazem os requisitos legais.

O terceiro papel do cidadão é o de credor, de beneficiário, de titular dos direitos garantidos pelo Estado: senhor das prerrogativas estabelecidas nas normas que definem seus mais variados direitos fundamentais; e, portanto, senhor de todos os direitos inerentes a todas às dimensões da cidadania. Nesse sentido, ser cidadão é ser sujeito de direitos, e a cidadania envolve exatamente o exercício e inclusive a cobrança efetiva pela implementação desses direitos, muitos dos quais sem essa cobrança efetiva jamais se aperfeiçoam, como pode ser o caso dos direitos à educação e saúde públicas.

O último papel do cidadão é o oposto do anterior: é o de devedor, de súdito do Estado. É a consequência do primeiro papel exercido pelo próprio Estado: se, por um lado, o Estado pode criar obrigações, certamente, por outro, haverá quem estará obrigado ao seu cumprimento.

Envolve obrigações de todas os tipos: cívicas, civis, sociais, tributárias, empresariais, etc. A partir da norma estatal, mas não somente em face do Estado, mas também dos demais indivíduos.

Envolve, de forma geral, o cumprimento das leis, mas não sob a perspectiva da cidadania ativa, voluntária, fundada na ética, mas, ao contrário, sob a perspectiva de uma cidadania passiva, devedora, fundada na força do Estado, que a exerce não por outro motivo que não seja a própria garantia dos direitos.

É, em essência, o outro lado da moeda dos direitos: eles não sobrevivem sem deveres, ainda que sejam de mera abstenção de práticas que os coloquem os direitos alheios em risco ou os inviabilizem.

Um traço comum aos quatro papéis da cidadania é o fato de que, infelizmente, em países como o Brasil, eles não são, de fato, exercidos em sua plenitude.

Nesse sentido, vale o alerta de Milton Santos, para o qual “nos países subdesenvolvidos de um modo geral há cidadãos de diversas classes, há os que são mais cidadãos, os que são menos cidadãos e os que nem ainda o são”. (1987, p. 9). Em sentido semelhante, para Boaventura de Sousa Santos:

a distinção entre Estado e Sociedade Civil é particularmente inadequada para analisar uma sociedade semi-periférica. O descaso das condições históricas, sociais, políticas e econômicas específicas de uma sociedade deste tipo dá origem a um efeito de ocultação particularmente amplo. (1994, p. 117).

A limitação da cidadania, para exercer seus papéis, pode ser formal – e nesse caso se tem um problema normativo. Mas também pode ser material: apesar das normas formalmente possibilitarem a participação, a mesma não é exercida em plenitude, seja pela ausência de confiança no processo, seja por efetiva falta de informação para tal.

É preciso resgatar que o exercício da cidadania envolve um processo no qual o cidadão ocupa canais de manifestação e conformação do Estado, num contexto em que está em jogo a reação a um conflito social, reação esta que, por estar longe de ser unívoca – justo porque o povo não é unívoco – trará consigo as mais diversas disputas até a consolidação do novo patamar normativo, o qual, tenha-se claro, ainda não será unívoco, mas será norma estatal, e, portanto, comando do Estado.

Nada garante que o novo patamar normativo trará de fato um mundo (ou mais precisamente um país) melhor para todos. Todavia, a ausência da participação efetiva e consciente da cidadania, seja por razões formais ou materiais, certamente não contribuirá para um melhor desfecho.

Pode até haver beleza no processo de construção de um novo patamar normativo. Mas nem sempre. E toda beleza, é relativa – senão ilusória.

De qualquer forma, trata-se do fluxo que determinações recíprocas entre o Estado e a cidadania: cidadão determinando o tipo de Estado e Estado fazendo determinações à sociedade. E dentre as determinações vindas do Estado encontra-se justamente a determinação de quem formalmente é cidadão e de quem não é.

Não por acaso, toda a história da cidadania política pode ser apresentada como a história de como vencer as mais diversas estratégias revestidas de racionalidade tendentes a não conceder a condição de cidadão a quem se desconfiasse que poderia desafiar o sistema de poder. Senão, ao contrário, abrir as portas da participação justamente a partir da certeza da própria ausência de consciência do significado da participação, por seus titulares, auxiliará na manutenção do poder na mão dos mesmos.

Nessa história cabem as restrições de voto por gênero, raça, condição social ou econômica, grau educacional, condição de alfabetizado, etc. Assim como as políticas públicas que perpetuam os mais variados tipos de analfabetismo.

Essa parte da história – a da ampliação do sufrágio - é todavia de fato muito bonita, exatamente porque envolve a participação direta dos não cidadãos, apenas com seu direito de expressão – amparados pelas promessas da própria modernidade - dobrando as vontades políticas dos detentores de poder, a partir da legítima pressão dos que deveriam ser reconhecidos como cidadãos e demais simpatizantes da causa.

A parte ruim dessa história é que os detentores momentâneos das prerrogativas de poder, enquanto dura seu poder, muito podem fazer não só para manter o seu poder formal, mas também para reproduzir os interesses do poder econômico ao qual sub-repticiamente estejam servindo. Podem criar políticas públicas para perpetuar a ignorância; para excitar os corações nos períodos eleitorais; para reproduzir, perante os ignorantes que alimenta, sua própria condição de benfeitores, entre outras tantas estratégias de sedução momentânea, permitindo sua eterna recondução aos escaninhos do poder – inclusive num contexto de extrema ampliação das possibilidades de participação no sufrágio.

Sem dúvida neste ponto se encontra o maior dos desafios contemporâneos, notadamente porque aqui reside a possibilidade do próprio esvaziamento dos espaços da cidadania, não porque apenas deixem de existir, mas porque os ditos cidadãos deixem de acreditar que existam, recolhendo-se ao mero papel de súditos.

Cingir o processo democrático e a própria idéia de participação cidadã aos distantes episódios eleitorais não deixa de ser um caminho comum para esse resultado.

Ainda bem que a cidadania, como construção civilizatória a merecer compreensão detalhada é muito mais do que os cães que ladram ao passar da caravana e as aves de rapina de ocasião.

Dos quatro papéis da cidadania, certamente o da cidadania ativa, o do reconhecimento da condição de associado fundador de um processo de construção de um espaço coletivo melhor – é certamente o determinante para essa empreitada.

De qualquer forma, a definição dos quatro papéis da cidadania é o último dos dados importantes para o redimensionamento do seu conceito, o que será feito a seguir.

6.5 Cidadania:(re)construindo um conceito

Partindo-se da crítica ao conceito de Marshal, notadamente com a apropriação da perspectiva processual de seu conceito, assim como das dimensões deles resultantes; resgatando o conflito social, a reação a um contexto civilizatório, como força-motriz das mudanças sociais; e tendo-se definindo claramente o duplo papel do Estado e o quádruplo papel do cidadão, já se encontram reunidos os principais elementos para, conceitualmente, delimitar a cidadania.

Antes disso, todavia, para uma melhor compreensão deste processo, cabe um ligeiro recurso à expressão gráfica.

Nos termos da Figura 1, infra, pode-se observar os fluxogramas atinentes a três configurações históricas das relações entre a cidadania, o Estado e seu aparato normativo e administrativo.

O primeiro modelo (“A”) refere-se a uma situação de ausência da cidadania. O aparato normativo e administrativo é movido única e exclusivamente pelo Estado absoluto e somente em direção à sociedade, mas não em nome dela. Não há cidadania, na medida em que não há nenhuma possibilidade de interferência da população neste aparato ou no Estado, a não ser na qualidade de destinatário final das decisões que materializam interesses do próprio poder.

O segundo modelo (“B”) foi inspirado numa  situação hipotética imediatamente posterior à queda de um governo absolutista. Nele é possível visualizar as três grandes diferenças que permitem distinguir claramente os momentos de existência e inexistência da cidadania.

A primeira diferença é justamente o fato de que o Estado não é mais o primeiro protagonista do ciclo, seu poder não vem de um capricho pessoal: vem da cidadania e da sociedade.

A segunda diferença é justamente a entrada em cena da própria cidadania: constituída, ainda timidamente, pela pequena parcela da sociedade apta a participar na esfera estatal para interferir, desta feita em nome da sociedade como um todo, na formação do aparato normativo e administrativo estatal.

A terceira grande diferença desse modelo em relação ao anterior é a existência de um ciclo contínuo de sobredeterminações recíprocas no lugar de um fluxo monolítico. Em tese, esse novo Estado, determinado pela cidadania, que emerge da sociedade, materializa seus comandos no aparato normativo e administrativo, o qual determina um tipo de conformação do próprio Estado, da sociedade e da própria cidadania, da qual emergem novas pretensões, dirigidas ao Estado, dando novo seguimento ao processo.

 Igualmente, há que se ressaltar o fato peculiar de que o aparato normativo e administrativo goza de legitimidade exclusiva não só para pretender a conformação da sociedade (o que não é exatamente uma novidade), mas do próprio Estado e da própria cidadania, aqui entendida restritamente como parcela da sociedade apta a interferir na conformação estatal.

Ressalte-se, outrossim, que a cidadania agora reconhecida, passa a operar sempre mediada pelo Estado e conformada pelo seu aparato normativo e administrativo. Nesse sentido, a conquista de seu espaço é, ao mesmo tempo, a instituição de muitos dos seus limites.

O terceiro modelo (“C”) foi inspirado na evolução do processo destacada por Marshal e diz respeito a um sentido de ampliação do número de indivíduos da sociedade aptos a participar do processo, uma reação às restrições do sufrágio. No restante, ele não altera as já revolucionárias inovações do modelo antes descrito.

Num certo sentido, o terceiro modelo sintetiza o  processo da cidadania moderna, que tem como paradigma o Estado, e reproduz um ciclo contínuo de funcionamento no qual, nas trilhas marshalianas, pode-se encaixar perfeitamente a emergência da dimensão civil ou social da cidadania, ou até em novas dimensões, capazes de refletir outras reações populacionais contemporâneas.

Desde já, todavia, há que se ressaltar que a apresentação de modelos ou sistemas do gênero costuma ser tão eficaz ao nível didático quanto desastrosa na medida em que se espera deles resultados absolutos nos moldes dos obtidos pela física clássica. Destarte, na medida em que se pretende manter este recurso didático, especialmente no que tange ao último destes modelos (“C”, portanto), há que se fazer alguns pequenos esclarecimentos.

Em primeiro lugar, se considera tratar-se de um processo, de uma conformação histórica. Em outras palavras, não foi sempre assim, não é assim em muitas partes do mundo e nada garante que efetivamente vá ser ou continuar assim, embora não deixe de ser o melhor ponto de partida que se dispõe para falar de cidadania, ainda que de forma muito ocidentalizada.

Em segundo lugar, embora também pareça aos nossos olhos, embaçados pelo século XX, efetivamente um grande avanço sobre o absolutismo, nada garante que este modelo seja o melhor de todos, o porto de chegada final da construção da cidadania. Na melhor das hipóteses, ele é a representação gráfica daquilo que a modernidade teve condições de oferecer neste campo. Não é despiciendo dizer também que, como toda representação, prescinde de oportunas mediações no trato concreto com a realidade.

Em terceiro lugar, considera-se absolutamente importante ressaltar que se trata de um modelo absolutamente aberto. Existe e opera basicamente a partir de injunções externas - as reações contínuas no campo das lutas classistas e transclassistas.

Considere-se, outrossim, que, num certo sentido, as reações sociais que proporcionam a emergência de desta ou daquela configuração de cidadania, de um ou outro modelo, especialmente levando em consideração este último, eventualmente apresentam-se simultâneas, justapostas. Assim, o terceiro “modelo” não traduz somente uma reação às questões inerentes ao sufrágio restrito, mas também a continuação da reação ao absolutismo (detectada no modelo C).

O que se quer destacar, destarte, é que as transformações no campo da cidadania tendem a agregar boa parte das conquistas precedentes que não sejam incompatíveis com o novo arranjo.

Neste sentido, de fato, torna-se possível inclusive vislumbrar em boa parte dos casos uma certa linha evolutiva, embora não seja razoável tomar isso por regra, especialmente levando-se em conta que o vínculo umbilical destas transformações é com os arranjos classistas e transclassistas e não com um necessário compromisso evolutivo pré-idealizado.

Isso leva a uma quarta e última percepção importante de ser demarcada: mais do que justaposições, é possível encontrar sobreposições: há direitos da cidadania social cujo efeito é efetivamente restritivo em relação a outros da cidadania civil, notadamente quando se tem em conta que garantias sociais como salário-mínimo digno ou jornada de trabalho máxima restringem justamente o direito de livremente contratar.

Na verdade, alguns direitos relacionados à cidadania civil, notadamente o de propriedade, livre contrato e livre empresa, que foram e são os efetivos pilares dos principais interesses burgueses são exatamente aqueles que hão de se constituir alvos diretos dos avanços da cidadania social, justo porque esta, vinculada a interesses coletivos, busca exatamente limitar os direitos individuais cuja repercussão social se revele negativa para a coletividade.

Feitas essas ressalvas, o terceiro modelo, composto pela conjunção das dimensões civil, político e social (que agrega as reações sociais ao absolutismo, à restrição do sufrágio e à acumulação desmedida do capital) pode, com os devidos cuidados, especialmente quanto aos severos limites encontrados na sua disseminação e a diversidade dos direitos consolidados no âmbito de cada nação, ser tomado como paradigma dos principais avanços conquistados ou simplesmente almejados pela cidadania em geral em boa parte do século XX.

Nesse sentido vislumbra-se um processo dinâmico no qual os patamares da cidadania encontram-se abertos para perene redefinição, tal qual um rio, que segue no seu ciclo, muitas vezes refazendo seu curso.

Ponderadas as considerações acima, é possível ancorar o a cidadania em, pelo menos, quatro elementos conceituais:

Um processo histórico de sobredeterminações recíprocas, envolvendo, de um lado, os indivíduos, como sujeitos de direito, exercendo o quádruplice papel de associados, controladores, credores e devedores; e, de outro, o Estado, exercendo o dúplice papel de servo e senhor da coletividade;

A intermediação desse processo pelo próprio Estado, na condição de ente abstrato e espaço único de poder  legítimo vocacionado para a garantia da efetividade do respectivo aparato normativo e administrativo;

O aparato normativo e administrativo, emergente do Estado, direcionado para a conformação da sociedade como um todo, incluindo as prerrogativas e deveres dos próprios cidadãos, assim como os deveres, poderes e limites do próprio Estado

O resultado do processo, historicamente cumulativo e sobreposto, fotografia atualizada de um momento civilizatório, no qual o conjunto de reações a vários contextos, embaladas por conflitos classistas e transclassistas, plasmando-se em normas, sobrepõe um novo paradigma existencial, redimensionando as próprias funções estatais e as prerrogativas individuais e coletivas;

Num certo sentido, o conceito apresenta-se relativamente restrito para o campo da sociologia e da política (na medida em que centra apenas no Estado a ação da cidadania) e ainda amplo para o campo jurídico tradicional (que, bem ou mal, raramente transcende a esfera dos direitos políticos – e às vezes nem os abrange por completo).

Convém destacar que a cidadania, vista como processo, tal como acima concebida, tem como input, uma reação a um contexto indesejado e como output uma resposta do aparato normativo e administrativo estatal

O input envolve um conjunto de fatores que passam a sofrer nova valoração coletiva a partir de um re-arranjo no âmbito das lutas classistas e transclassistas, que há de ser, no fundo, a finalidade, a razão material para a existência das normas que serão oriundas do fluxo.

O output é a materialização normativa dos anseios, tanto pela emergência formal das normas que carregam aqueles valores como pela sua própria aplicação efetiva, que as permita espargir-se adequadamente pelo tecido social.

Entre um e outro, o que há são engrenagens de duas ordens: formais e informais. Nas engrenagens formais atuam os cidadãos e cidadãs revestidos de prerrogativas para tal, nos canais e processos eleitorais, assim como os agentes públicos eleitos. Nas informais, transitam todas as pessoas, a opinião pública, os movimentos sociais, a imprensa e todos os tipos de mídia.

Dito isso, convém resgatar, especificamente, a versão consolidada da cidadania, tomada como processo dinâmico, representada pela figura 2, a seguir:

Conforme se observa na figura, denomina-se via instituinte a via pela qual a cidadania participa do Estado e conforma seu aparato normativo e administrativo, que envolve essencialmente o campo da cidadania política. É o canal reservado à passagem das reações coletivas. É a potencialmente revolucionária possibilidade do sujeito, guindado a categoria de cidadão, influir na formação dos paradigmas normativos destinados à coletividade. Relaciona-se com a idéia de cidadania em seu puro sentido político: a intervenção do cidadão no Estado. Embora envolva a dimensão política, não há como deixar de considerar que é inevitavelmente embalada pelos direitos de crença, pensamento, reunião e expressão, relacionados à cidadania civil.

Num contexto mais amplo, diz respeito a própria capacidade, da sociedade como um todo, pelo seu direito de expressão, e dos cidadãos, pelos canais de acesso, de efetivamente pressionar a esfera estatal, seja pelos movimentos sociais organizados, seja por um considerável número de atores sociais, pela história, pela arte, pelas doutrinas.

Trata-se dos canais formalmente determinados ou não de interferência da cidadania na organização do aparato normativo e administrativo estatal. É o sistema democrático como um todo, o qual, para Bobbio, envolve um conjunto de regras procedimentais a partir do qual emergem os atores (cidadãos, eleitores, candidatos e eleitos) e os movimentos admitidos no jogo político, as “regras do jogo” (eleições, campanhas, restrições, garantias, etc.), que inclusive permitem diferenciar, num sentido formal, o Estado democrático do seu inverso (1992b, p. 65).

A grande questão que envolve a via instituinte diz respeito à sua não utilização ou mesmo sua subutilização, as quais podem se manifestar de várias formas, eventualmente concomitantes:

a) Pela ausência da reação social, seja porque a cidadania não consiga compreender o contexto da problemática que reclama resposta, que não permite que novos valores germinem, seja pela descrença da coletividade em seu próprio potencial ou pela desinformação a respeito do mesmo, não permitindo que os novos valores sejam veiculados pelos meios de que dispõe;

b) Pela insuficiência da reação social, quando a problemática seja compreendida apenas por parte da coletividade, não sendo possível a hegemonia dos novos valores, justo porque a parte majoritária da população não os compreenda ou não se disponha a empenhar-se por eles;

c) Pela ausência de estruturas adequadas ou transformações nos canais da própria via instituinte, comprometendo a própria possibilidade de participação.

A segunda via, que caminha em sentido inverso, denomina-se via conformativa, é a via da resposta estatal normatizada, em retorno à própria conformação do Estado, da cidadania e da sociedade como um todo. Envolve a cidadania política, na medida em que delimita seus participantes e instrumentos, mas principalmente atua na cristalização das demais dimensões da cidadania, justo porque se relaciona com a atribuição geral de direitos e deveres, notadamente de natureza civil ou social.

 Constitui-se, portanto, no conjunto de canais reservados à atuação da instância coletiva, Estado, por meio de seus aparatos normativos e administrativos, para o retorno adequado aos anseios sociais. Trata-se da efetiva resposta Estatal, expressa na letra das normas e materializada através da atuação de seus operadores. É, em síntese, a via da conformação social, de tendência coercitiva, por onde transitam e são aplicadas as normas jurídicas em geral. Pode-se, nos termos da figura supradescrita, vislumbrar três direções desta via:

a) Em direção à conformação da sociedade (vias conformativas da sociedade) como um todo, o que envolve as questões atinentes às liberdades, direitos individuais ou sociais, garantias, deveres e restrições, individuais ou coletivas.

b) Em direção à conformação da própria cidadania (vias conformativas da cidadania), o que envolve questões como a extensão do direito de voto e instrumentos de participação, abrangendo normas sobre eleições, plebiscitos, referendos, mandatos, instâncias, esferas de representação, acesso à informação, etc.

c) Em direção à conformação do próprio Estado (vias conformativas do Estado), o que envolve seus princípios fundamentais, sua organização, poderes, prerrogativas de seus atores, etc.

A questão mais complexa no que tange as vias conformativas diz respeito à própria eficácia do aparato normativo e administrativo. Trata-se do descompasso entre a premissa normativa e atitude prática dos aplicadores, circunstância que se encontra longe de ser estranha à realidade brasileira.

Essa situação paradoxal pode ser descrita numa singela sentença: a norma existe, mas efetivamente não é aplicada. Todo o rico processo perde-se por conta do descaso ou da inércia dos aplicadores, especialmente os operadores jurídicos, com os valores convivenciais já plasmados no ordenamento jurídico.

Isso evidentemente engendra e contribui para uma descrença maior no potencial transformador da outra via, a via instituinte. A consolidação dessa descrença, por sua vez, pode implicar numa opção por soluções diversas do diálogo político, bem mais próximas da barbárie do que das revolucionárias possibilidades que o conceito de cidadania traz.

Convém, nesse sentido, uma atenção especial aos distintos tipos de vias conformativas, antes assinalados.

As vias conformativas da cidadania são efetivamente as mais importantes para o processo como um todo. Dir-se-ia que representam a legítima válvula de pressão dos potenciais de participação subjetiva. É pela conformação política ampla da cidadania que se pode garantir uma ampla participação populacional nos processos decisórios. Além disso, quanto maior o conjunto de meios disponíveis para a manifestação dessa vontade, mais o Estado estará apto a refletir os anseios coletivos. Assim, nessas vias, pode-se vislumbrar uma demanda sempre crescente por meios mais ágeis e eficientes de participação popular. Não sendo atropeladas por uma apropriação bárbara ilegítima (do porte dos inúmeros golpes militares que se espraiaram pelo mundo), elas estão fadadas, em princípio, a uma tendência ampliativa exponencial.

Num compasso distinto, as vias conformativas da sociedade apresentam uma disposição peculiarmente diversa. É oportuno observar que comumente a criação de direitos implica a restrição de liberdades¹⁵.

Pode-se afirmar, neste sentido, que a cidadania social, criadora de direitos, implicou inúmeras restrições às liberdades criadas no âmbito da cidadania civil. Nesse sentido Bobbio adverte sobre a ausência de compatibilidade entre demandas típicas do liberalismo clássico (cidadania civil) e as da democracia social (cidadania social), “onde a democracia foi levada às extremas conseqüências da democracia de massa, ou melhor, dos partidos de massa, cujo produto é o Estado assistencial” (1992b, p. 124).

Para Bobbio, enquanto os direitos de liberdade nascem contra o superpoder do Estado – e portanto com o objetivo de limitar o poder, “os direitos sociais exigem, para sua realização prática, ou seja, para a passagem da declaração puramente verbal à sua proteção efetiva, precisamente o contrário, isto é, a ampliação dos poderes do Estado” (BOBBIO, 1992a, p. 72).

De qualquer forma, há que se ressaltar o fato de que tanto a outorga como a restrição de liberdades podem transitar pela via conformativa da sociedade, inclusive interferindo-se reciprocamente, sem que a preponderância de uma ou de outra implique necessariamente em avanço, estagnação ou retrocesso do processo de cidadania em si, muito embora se deva ter claro que o advento dos direitos sociais, em regra, tem garantido patamares de dignidade e desenvolvimento humano aos cidadãos a partir dos quais a consciência sobre os problemas a enfrentar, sobre o papel do Estado e sobre a utilização dos próprios canais da cidadania, permite um maior engajamento, tanto quantitativo, como qualitativo, dos cidadãos em geral.

Importância especial, em duplo sentido, apresenta a observação do fluxo nas vias conformativas do Estado.

Num primeiro sentido é preciso ressaltar que é por essas vias que transitam os deveres do Estado de prestar serviços públicos, seja serviços de segurança, educação, saúde ou assistência. Nesse sentido, ao mesmo tempo em que as vias conformativas da sociedade trazem, para todos, direitos aos serviços públicos, as vias conformativas do Estado trazem, para o Estado, deveres de prestar esses serviços.

Num segundo sentido relacionam-se com as vias conformativas da cidadania, justo porque abrangem normas sobre os próprios espaços de poder e sobre as próprias informações públicas disponíveis aos cidadãos, complementando os direitos políticos com correlatas contrapartidas estatais de sujeição aos mesmos, limitando o próprio poder do Estado, além de uma série de deveres relacionados à garantia do exercício daqueles direitos.

A visualização do processo em sua plenitude permite afirmar que a eixo central da engrenagem é a mediação institucional, feita pelo Estado. A fonte de energia e o próprio motor da cidadania configuram a reação social, resposta coletiva às reconhecidas limitações ou ameaças de qualquer ordem. O aparato normativo e administrativo estatal, no outro extremo, é a engrenagem final, ponto de chegada das vias instituintes e ponto de partida das vias conformativas.

O desenvolver do processo, a todo vapor, traz como conseqüência as mais variadas possibilidades de transformações de toda ordem, de sociedade, do Estado e da própria cidadania, contanto que se tenha claro que a única transformação não permitida é aquela que venha a explodir o próprio artefato, ou quaisquer de seus protagonistas, o que infelizmente mais de uma vez já foi feito ao longo destes primeiros séculos em observação.

Não bastasse isso, o final do século XX e o início do século XXI trouxeram um significativo conjunto de complexidades, especialmente relacionadas justo com o redimensionamento dos espaços de poder contemporâneos e as próprias dimensões da cidadania, cujas conseqüências não podem ser ignoradas.

Essas questões serão oportunamente tratadas no âmbito das demais obras da presente trilogia, para as quais as bases aqui trazidas se revelam fundamentais.

³ Sobre o tema reportagem interessante matéria da BBC, datada de 2019 (https://www.bbc.com/portuguese/internacional-47471950), segundo a qual, somente em seis dos mais de duzentos países (e entre eles não está o Brasil), as mulheres gozam das mesmas prerrogativas que os homens, tendo sido apurado que em média possuem apenas 75% dos direitos.

⁴ Sem capital não há como ir e vir muito longe, nem ter propriedade, nem expressar-se além do próprio quintal, nem arcar com os custos de qualquer associação ou empreendimento. Embora ainda seja possível crer em qualquer coisa, desde que não implique em pagamento de dízimo.

⁵ Questões como gênero, estado civil, a idade com que se pode votar, assim como a qualidade de alfabetizado ou não também variaram e ainda variam de uma legislação para outra, entre outras potenciais restrições.

⁶ Não se pode olvidar das várias ditaduras, implementadas desde o século XIX até o atual, que suprimiram, total ou parcialmente, o direito de voto, sob os quaisquer argumentos. Em pleno século XXI, no dia de hoje (seja que dia for hoje), ninguém de fato está seguro para afirmar que as mais de 200 nações do planeta sejam democráticas. Quem sabe se ontem não houve mais um golpe?

⁷  As limitações operam em vários sentidos: no que tange às mulheres, apenas um país reconheceu esse direito no Século XIX (Nova Zelândia) e o último dos países a reconhecer seu direito ao sufrágio foi a Arábia Saudita – e isso somente no século XXI – sendo que no mundo ocidental, a própria Suiça somente reconheceu este direito em 1971.

⁸Sobre o tema, um também interessante mapa encontra-se disponível em: https://www.pensarcontemporaneo.com/este-mapa-mostra-o-ano-em-que-as-mulheres-tiveram-o-direito-de-votar/).

⁹ Observa-se, na realidade, um fenômeno localizado em alguns poucos países, notadamente na Europa Ocidental, e mesmo assim em graus diferenciados. Mesmo nesses poucos, as conquistas sociais estão ameaçadas, seja pela emergência de mercados que clamam por competitividade, seja pelo aumento do número de indivíduos a requerer os recursos sociais do Estado face a perda de seus postos de trabalho. Em alguns países do capitalismo periférico, notadamente na América Latina, a grande demanda, a insuficiência dos serviços públicos, a falta de vontade política, entre outros fatores, denotam Estados que nunca atingiram o mínimo de plenitude de cidadania social, ainda que a tenham posto no papel ou tenham implementado um certo arremedo dela. E que também se mantém em risco. Grande parte das garantias legais do welfare state, como no caso do Brasil, pouco saíram do papel, sendo que muitas das que foram expressas na última Constituição (e isso somente em 1988) sofreram sucessivos abalos nas décadas seguintes, por força de emendas constitucionais focadas em limitá-las, cujo ápice foi a Emenda Constitucional 103, de novembro de 2019.

¹⁰ A qual, segundo o autor (1995), fora utilizada pelos adversários da Revolução Francesa; como Edmund Burke, que afirmara que todas as tentativas de levar à liberdade conduziriam a uma maior tirania; como pelos adversários do sufrágio universal; como Gustav Le Bon, que partindo do princípio de que a multidão seria sempre ignorante, alertava que a democracia se transformaria cada vez mais em governo da burocracia; e pelos adversários do welfare state, que argumentavam que a disponibilidade da assistência agia como incentivo à preguiça e à depravação e produziria pobreza em vez de aliviá-la.

¹¹ A qual, segundo o autor (1995), fora utilizada também pelos críticos da Revolução Francesa, como Alexis Toqcqueville, que afirmava que a revolução representava muito menos uma ruptura com o Antigo Regime do que fora comumente considerada; como pelos críticos do sufrágio universal, tais como Gaetano Mosca e Vilfredo Pareto segundo a qual qualquer sociedade, independente da sua organização política de “superfície” estaria sempre dividida entre governantes e governados, ou entre a elite e a não-elite; e críticos do welfare state , do porte de George Stigler, segundo o qual o welfare state acaba protegendo efetivamente as classes proprietárias, em detrimento das despossuídas.

¹² A qual, segundo o autor (1995) foi utilizada pelos críticos do sufrágio universal, como Henfy Maine e Gustave Le Bon afirmavam que se houvesse sufrágio universal a fiandeira de fusos múltiplos, a máquina a vapor o tear mecânico e demais progressos seriam impossíveis pois que com o sufrágio não haveria mais progresso técnico, sendo que muitos consideravam que a extensão do direito de voto para a classe trabalhadora e para os pobres levaria com o tempo à formação de uma maioria e a um governo que expropriaria os ricos, por meios diretos de uma taxação espoliativa – violando assim uma liberdade básica como o direito de acumular propriedade; e pelos críticos do Welfare State, como Hayec e Huntington, que afirmam que a liberdade e a democracia estariam ameaçadas pela intromissão do Estado numa vasta área social

¹³ Por aparato normativo e administrativo estatal entende-se, para fins desta reflexão, todos as leis e atos de todos os poderes constituídos. Em outros termos, todas e quaisquer formas pelas quais o Estado venha a interferir na vida cotidiana: na sociedade, na cidadania e em sua própria conformação.

¹⁴ Infelizmente, o vírus golpista, dezenas de vezes, já se instaurou nas mais diversas nações do planeta, implodindo ordens jurídicas perfeitamente organizadas com base nas mais esdrúxulas fantasias. Isso foi certamente verdade, na América Latina, tanto para o Brasil(1964) como para o Chile(1973). Nos dois casos, a fantasia era a dita “ameaça do comunismo” – onde haveria uma (indefinida) intervenção estatal no mercado.  É preciso ter claro que a decisão de cada povo, democrático,  sobre o grau de intervenção estatal no mercado que pretenda impor não é nem nunca foi uma ameaça nem ao Estado nem à ordem jurídica. É tão somente uma decisão. Uma opção. A qual, inclusive, democraticamente, pode ser revista. Assim é a realidade de muitas democracias européias, em especial a do Reino Unido, estudada por Marshal. Sem qualquer sobressalto, políticas mais ou menos interventivas foram feitas, refeitas, com avanços e recuos em todas as direções. Certamente Brasil, Chile e dezenas de nações estariam em patamar muito mais avançado se uns poucos donos da razão, armados, não tivessem implodido com suas ordens jurídicas. A única efetiva ameaça ao Estado é a ameaça à própria democracia, que é, em última análise, uma ameaça à própria cidadania. Um recuo de séculos: uma sujeição a um poder cuja única base é a força, no lugar de um poder assentado efetivamente nos desejos do povo.

¹⁵ Em condições ideais, poderia se dizer que se outorgam liberdades em respeito ao desenvolvimento da subjetividade humana e impõe-se direitos quando o exercício das liberdades por alguns sujeitos têm como conseqüência óbices ao desenvolvimento da subjetividade alheia. Todavia, sabe-se que as normas não são criadas em condições ideais, mas principalmente em condições materiais de conflitos classistas e transclassistas. Na ocidental história recente, desde a ascensão da burguesia, as classes economicamente mais aquinhoadas têm sido as primeiras na defesa das liberdades em geral, mas nada supera o afã com que resistem aos direitos que imponham restrições às suas liberdades econômicas. Isso explica em parte a tolerância pelas ditaduras no seio do capitalismo, de raiz liberal: a democracia (cidadania política) é considerada valor incomensuravelmente menor que a liberdade econômica (cidadania civil). Os direitos sociais encontram-se no limite da tolerância não comprometedora de um sistema fundado em liberdades econômicas e revelam-se, em geral, ao longo da história, fruto de embate e negociação constante, justo porque operam na contramão desse sistema, embora no mais das vezes se comportem basicamente como exceções criadas apenas para confirmar a regra. Esse é um dos tantos momentos em que o liberalismo que deu origem à própria Revolução Francesa, cujas bandeiras abrangiam tanto a idéia de controle do Estado, como de garantia de direitos individuais, cinja-se seus esforços na garantia de liberdade aos agentes econômicos, como se essa fosse a inexoravelmente a função do Estado, mais do que servir aos interesses coletivos.

CONCLUSÃO

Embora o objetivo preconizado possa ter sido atingido, no sentido de que a presente obra procurou resgatar, de alguma forma, os fundamentos da cidadania, conformando-os conceitualmente, a fim de permitir uma outra visão sobre a cidadania e suas dimensões – e, por via transversa, dos próprios direitos humanos e das Constituições – o encerramento da presente etapa provavelmente traz muito mais dúvidas do que conclusões.

A principal dúvida envolve exatamente o quanto uma construção teórica que, em seu pano de fundo, traz a perspectiva que não há poder legítimo sobre todos que não seja aquele emanado de todos, efetivamente se presta para a materialização revolucionária que essa perspectiva traz ou tão somente serve para travestir o poder de alguns poucos como se fosse o poder de todos.

Há outras questões relacionadas, notadamente a dúvida se, de fato é possível, para todas as nações do planeta, o implemento conjunto de todas as dimensões da cidadania, sem o comprometimento da própria sustentabilidade global, econômica e ambiental, tema cujas bases necessárias a esse aprofundamento serão trazidas na segunda obra da presente trilogia, que trata justamente da emergência da dimensão ecológica da cidadania.

Por ora, importante ter a perspectiva que o olhar que se traz sobre um objeto, no campo do direito e das ciências sociais em geral nunca é apenas descritivo. É também transformador. Criativo.

Cidadania, Direitos Humanos, Constituição e até o Estado, embora de alguma forma vertidos pela história, nunca deixarão de ser abstrações, construções mentais, que efetivamente só se materializam concretamente a partir de decisões e ações humanas nesse sentido.

Neste sentido, a crença na cidadania, como valor e como conceito, nos termos aqui trazidos, é o pressuposto para o conjunto de ações que podem efetivamente materializá-la.

O mesmo pode ser dito dos Direitos Humanos, das Constituições e também do Estado, como espaço a serviço de todos. Não existem nem se materializam sem a crença neles, como valores.

O detalhe é que a descrença na cidadania, como valor, leva a um universo onde o único valor é a força bruta, seja das armas, do dinheiro – ou de ambos. Nesta perspectiva, no contexto em pairam dúvidas sobre a efetiva materialização da cidadania, a única certeza possível é que tanto quanto mais se tenha convicção em sua força, como valor – e como norte de cada uma de nossas condutas, especialmente como operadores do direito – mais real ela será.

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