SINOPSE

NÚCLEOS DE PRÁTICAS JURÍDICAS: EXPERIÊNCIAS E REFLEXÕES, como o próprio título sugere, traz reflexões teóricas e experiências exemplares de Núcleos de Práticas Jurídicas de diferentes cursos de Direito, que se procura repartir com todos interessados e interessadas na qualidade do ensino jurídico (especialmente Coordenadores, professores e estudantes).

A obra inicia com o artigo de Prof. Horácio Wanderlei Rodrigues, DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS DOS CURSOS DE DIREITO, NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS E ESTÁGIO SUPERVISIONADO, que traz um excelente panorama das normas que regem os NPJs, o qual analisa, sob o prisma legal, a prática jurídica e o estágio nos Cursos de Direito. Inicia identificando a obrigatoriedade da formação profissional no âmbito do processo educacional e na sequência diferencia atividades práticas de estágio. O conceito, as espécies e os objetivos específicos do estágio ocupam o espaço seguinte do texto. O terceiro momento do artigo trata especificamente do NPJ e das atividades práticas na educação jurídica e a análise é realizada tendo por base a regulamentação constante das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) dos Cursos de Direito, contidas na Resolução CNE/CES n.º 5/2018, com as alterações introduzidas pelas Resoluções CNE/CES n.º 1/2020 e n.º 2/2021.

Feito o balizamento das variadas formas pelas quais podem ser organizados os NPJs, são trazidas, a seguir, relatos das mais ricas experiências práticas, literalmente de sul a norte!

O primeiro relato vem do artigo PROJETO ATENDENDO AO POVO DAS ÁGUAS: MUNICÍPIOS E LOCALIDADES ATENDIDAS EM 2024, do professor José Ricardo Caetano Costa: é sobre o Projeto de Extensão denominado Atendendo ao Povo das Águas, que nasceu em junho de 2024, buscando auxiliar, via NPJ, as várias comunidades tradicionais que se dedicam à pesca artesanal, que se situam no Estuário da Laguna dos Patos, na Lagoa Mirim e no Canal São Gonçalo. Canal este que interliga as duas primeiras citadas. São comunidades que se dedicam à pesca, o que envolve algo em torno de três mil pescadores e pescadoras, somente no Estuário da Laguna dos Patos e que foram sacrificados com os fortes ventos e a enchente trazida em setembro de 2023 e ainda com a histórica enchente de maio de 2024 que assolou todo Rio Grande do Sul, especialmente quem vivia às margens das àguas. Cidades inundadas, comunidade submersas e isoladas, sem comunicação via terrestre. Nesse caos, o artigo relata como se deram as centenas de atendimentos jurídicos feitos pelo Projeto.

O próximo artigo, NASCE UM TRIBUNO: RELATO SOBRE A CRIAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PROJETO DE EXTENSÃO NUCLEO DO JURI, de Felype Prado Nascimento e da professora Simone de Biazzi Ávila Batista da Silveira, tem como objetivo divulgar a atividade exercida pelo projeto de extensão Núcleo do Júri através de um relato de experiência do período entre a sua criação em 2021 e o final do ano de 2022. Aborda o primeiro plenário do autor e a origem da criação e implementação do projeto; posteriormente apresenta cada um dos julgamentos que ficaram sob a responsabilidade do projeto; os problemas na organização e suas possíveis soluções. Em sequência, narra a evolução acadêmica-profissional dos graduandos membros do projeto e as perspectivas para o futuro do projeto. Por fim, discute, de forma referenciada as problemáticas percebidas durante a atuação em plenário.

O artigo seguinte vem do norte do Brasil: CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: UMA ANÁLISE DAS DECISÕES JUDICIAIS DE CASOS DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO CAMPUS DE PALMAS DA UNITINS, de autoria da professora Neide Aparecida Ribeiro. Nele são analisadas cinco decisões judiciais extraídas de processos que tramitam no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins sobre os pedidos de gratuidade de justiça aos assistidos do NPJ do Campus de Palmas da UNITINS. A problemática está centrada no subjetivismo encontrado nas referidas decisões que não possuem um padrão, porque o Código de Processo Civil delimita os critérios da concessão do benefício que deveriam ser adotados pelos juízes. A questão é importante e levou à afetação do tema n. 1.178 pela Corte Especial do STJ. A metodologia utilizada foi a de estudo de casos a partir da análise dos requisitos legais preenchidos pelos assistidos e das determinações judiciais que exigem a complementação de documentos para que o benefício seja reanalisado. Os resultados preliminares encontrados dão conta de que nessa pequena amostra há dificuldades enfrentadas pelos assistidos quando são hipossuficientes economicamente e não conseguem arcar com as despesas processuais e mesmo assim, são compelidos a apresentarem documentos que comprovem essa condição, mesmo àqueles que são isentos de declararem imposto de renda.

Olhando novamente para as experiências do sul do Brasil, o artigo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA: DA MERA NOMENCLATURA A BUSCA POR SUA EFETIVA REALIZAÇÃO, de autoria da professora Cristina Mendes Bertoncini Corrêa, tem como objeto apresentar aos leitores uma visão real do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O objetivo principal é demonstrar o que está previsto nos documentos institucionais da UFSC e o que efetivamente é trabalhado na formação prática dos Núcleos. Com esse intuito, é trazido um conceito, elaborado pela autora, de Núcleo de Práticas Jurídicas e um histórico de como a expressão foi adotada na Universidade em questão. Concluiu que havia um equívoco dentro da instituição de ensino em relação ao conceito de Núcleo de Práticas Jurídicas, havendo, até 2017, a simples substituição do nome de Escritório Modelo de Assistência Jurídica para Núcleo de Prática Jurídica; da mesma forma, os documentos institucionais da universidade não possuíam um entrelaçamento entre suas regras e ditames; destacando que as diretrizes curriculares outorgam às Instituições de Ensino Superior (IES) independência e autonomia para formatar sua própria estrutura administrativa, o que possibilitou à UFSC modificar seu projeto pedagógico e reformular o Núcleo de Práticas Jurídicas.

Com foco nas experiências de nosso nordeste, o artigo seguinte, NÚCLEOS DE PRÁTICA JURÍDICA E O ACESSO À JUSTIÇA POR PLATAFORMAS DIGITAIS: A EXPERIÊNCIA DA UFSB NO PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL, de autoria do professor Matheus Lopes da Silva e da professora Cristina Grobério Pazó, tem por pano de fundo o acesso à justiça e, desta maneira, apresenta um panorama das principais características e limitações desse direito consagrado constitucionalmente. Nesse sentido, descreve a relevância da atuação do projeto de assessoria jurídica online gratuita no contexto pandêmico, e da implementação do Núcleo de Práticas Jurídicas vinculado ao curso de Direito da Universidade Federal do Sul da Bahia, como uma importante ferramenta de garantia ao direito fundamental de acesso à justiça. Apresenta os mecanismos de atendimento à população realizados durante a pandemia da Covid-19 bem como analisa os limites enfrentados e propõe possibilidades para o desenvolvimento das duas frentes de atuação do curso de Direito na garantia do acesso à justiça pela população da cidade de Porto Seguro. Conclui que os trabalhos que vêm sendo desenvolvidos contribuem de forma efetiva para que os assistidos tenham resguardados seus direitos e que este serviço é oferecido de forma qualificada por docentes e estudantes da UFSB.

Do sudeste vem, a seguir, uma oportuna reflexão, por meio do artigo A CONTRIBUIÇÃO DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA NO DESENVOLVIMENTO DAS HABILIDADES TÉCNICAS VOLTADAS PARA A CONSENSUALIDADE COMO MOLA PROPULSORA PARA EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA COEXISTENCIAL COM MEIO DE ACESSO À JUSTIÇA, de autoria das professoras Ana Lucia Pazos Moraes e Jamile Sabbad Carecho Cavalcante, o qual tem por foco investigar a contribuição do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) dos cursos de Direito para a adoção da consensualidade como forma prioritária de acesso à justiça. Resgata que o estudo de Mauro Cappelletti propõe, na 3ª Onda, o acesso à justiça por caminhos diversos ao judiciário, e, Kim Economides, a partir do estudo das Ondas Renovatórias desenvolve a 4ª Onda de Acesso à Justiça, considerando a atuação do advogado como operador do Direito e o serviço por ele prestado. Com base no estudo de Economides, observa como ocorre a formação do operador do Direito, destacando que o modo como é formado, influenciará diretamente na sua atuação. No mesmo sentido, desperta atenção para a contribuição das instituições de ensino para a almejada mudança na forma de tratamento do conflito. Assim, destaca que em dezembro de 2018 é editada a Resolução 5 pelo Ministério da Educação, vislumbrando reformar o curso de Direito para que atenda aos anseios da sociedade. Os métodos consensuais passaram a integrar o projeto pedagógico dos cursos de Direito como conteúdo de desenvolvimento obrigatório. Analisa, a partir da obrigatoriedade da Resolução, se as instituições de ensino aderiram a promoção da consensualidade e quais os caminhos para que ocorra a mudança do modo de atuar do operador do Direito, passando a adotar a justiça multiportas como ferramenta para resolução do conflito e promoção da cultura de paz

O penúltimo artigo, PROPOSTA DE ATIVIDADE EXTENSIONISTA PARA PROMOÇÃO DO SUJEITO ECOPOLÍTICO DE PHILIPPE POMIER LAYRARGUES A PARTIR DAS EXPERIÊNCIAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE (RIO GRANDE DO SUL, BRASIL) E DA UNIVERSIDAD NACIONAL DEL LITORAL (SANTA FÉ, ARGENTINA), de autoria de Marina Lopes de Moraes e da professora Vanessa Hernandez Caporlingua, busca apresentar uma proposta de extensão universitária voltada para a promoção do sujeito ecopolítico, baseando-se em experiências brasileiras e argentinas. A proposta foi elaborada a partir de quatro projetos de extensão realizados em duas universidades: a Universidade Federal do Rio Grande (FURG) e a Universidad Nacional del Litoral (UNL). Como objetivos específicos, foram caracterizados a Educação Ambiental  principalmente em sua vertente crítica  e o sujeito ecopolítico, conforme delineado por Layrargues (2020); bem como examinadas as contribuições dos projetos de extensão Cidadania, Direitos e Justiça (CIDIJUS); (Re)construindo modos de fazer e pensar a Educação Ambiental; Consultorios Jurídicos e Acampe por una justicia ecológica. Este trabalho foi possível através de pesquisa bibliográfica e documental, conjugada a experiências empíricas através da participação direta em projetos e/ou o contato com docentes responsáveis, sendo parte da investigação realizada em Santa Fe, na Argentina. Analisa, assim, atividades de extensão desenvolvidas na Faculdade de Direito (FaDir/FURG) e na Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales (FCJS/UNL), organizando suas contribuições para a formulação de um projeto de extensão visando promover o sujeito ecopolítico.

O último artigo A METODOLOGIA ATIVA B4x4: DETALHAMENTO E ANÁLISE DA SUA APLICAÇÃO, de autoria do professor Carlos André Birnfeld e de Carolina Alt Silva da Silva, foca-se na prática jurídica simulada, em ambiente de sala de aula, tendo por objetivo principal detalhar e analisar a implementação da metodologia ativa B4x4, cuja aplicação foi iniciada na disciplina de Direito Administrativo ministrada no ano de 2022 no curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande  FURG, pelo seu criador e desenvolvedor, professor Carlos André Birnfeld, mantendo-se em aplicação, até a presente data. Nesta perspectiva, o artigo procura, inicialmente, detalhar os fundamentos normativos que determinam e balizam a necessidade de implementação de metodologias ativas nos cursos de Direito. A seguir, procura detalhar o funcionamento da metodologia B4x4, sendo que, por derradeiro, traz os resultados da pesquisa aplicada sobre os estudantes matriculados em 2022, quando implementação dessa metodologia de ensino em sala de aula. Para tanto, foram aplicados questionários avaliativos do processo, respondidos de forma anônima pelos estudantes. A pesquisa permite confirmar a hipótese de que a aplicação, em sala de aula, da metodologia B4x4 possibilita a efetiva participação ativa dos estudantes, resultando, assim, na construção de um ambiente acadêmico crítico e reflexivo, além da constituição de um processo de ensino-aprendizagem apto a fomentar a capacidade e a aptidão para a aprendizagem, autônoma e dinâmica. A técnica de pesquisa é bibliográfica, para os fundamentos legais e teóricos e descritiva, quanto ao relato da pesquisa participante e a apresentação dos resultados aplicação de questionários aplicados a todo o universo de estudantes envolvidos.

Assim, a obra contempla, de sul a norte, do nordeste ao sul, experiências e reflexões profundas e extremamente atuais: mais de uma dezena de pesquisadores e pesquisadoras, doutores e doutoras, professores e professoras. A todos e todas, uma excelente leitura! E que ela sirva ao propósito de estimular mais debates e reflexões..